PROCESSO PENAL: PROCEDIMENTO ORDINARIO

PROCESSO PENAL: PROCEDIMENTO ORDINARIO

1. OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA

   • ATÉ 8 TESTEMUNHAS
   • JUIZ ANALISA A INICIAL - ART 395 CPP
     • RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU DA QUEIXA - MANDA CITAR
       • RESPOSTA DA ACUSÃO EM 10 DIAS
         • ROL COM ATÉ 8 TESTEMUNHAS
       • VISTA AO MP ( APESAR DA LEI SILENCIAR ESTE PROCEDIMENTO É DE COSTUME ESTA PRATICA
         • JUIZ PODE ABSOLVER SUMARIAMENTE
           • SE FOR PELO ART 397 I, II E III = APELAÇÃO
           • SE FOR PELO ART 397 IV = RESE
           • DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTOS - 60 DIAS PARA MARCAR A AUDIENCIA
             • AUDIENCIA UNA ORDEM: 1ª VITIMA; 2º OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO; 3º OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA; 4ª ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS; 5ª ACAREAÇÕES; 6ª RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS E 7º INTERROGATORIO DO REU
             • DILIGENCIA REQUERIDAS CASO SEJA PERTINENTE AO QUE FOI COLHIDO NA AUDIENCIA
               • INDEFERIDA = ALEGAÇÕES FINAIS - 1ª MP E 2ª DEFESA - 20MIN+10MIN
                 • SENTENÇA NA HORA OU EM 10 DIAS
               • DEVERIDA: ENCERRA A AUDIENCIA
                 • REALIZA AS DILIGENCIAS
                   • INTIMA AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS EM 5 DIAS
                     • SENTENÇA EM 10 DIAS