PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1. CHEFE DE ESTADO

   • Quando o presidente da República Federativa do Brasil se relaciona com outros Estados
   • Nas relações internacionais, o Brasil é soberano, exerce a soberania
   • Nas relações externas a República Federativa do Brasil possui personalidade jurídica Público Externa
     • PJ de Direito Externo

2. CHEFE DE GOVERNO

   • É quando nas relações internas entre a União, Estados, DF e Municípios.
   • Nas relações internas, a Republica Federativa do Brasil possui personalidade jurídica de direito público interno.

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