Formas De Prestação De Serviço Público

Formas De Prestação De Serviço Público

1. Centralizada

2. Descentralizada

   • Por serviço
     • Administração indireta
       • Transferência de titularidade
   • Por colaboração
     • Delegação
       • Concessão comum
         • Licitação: concorrência
         • Pessoa jurídica ou consórcio de empresas
           • Demonstrar capacidade de desempenho, por sua conta e risco
         • Prazo determinado
         • Concessão de serviço público precedida de obra pública
           • Construção, reforma, etc.
             • Total
             • Parcial
             • Investimento remunerado e amortizado mediante exploração
               • Remuneração: tarifa. Pode haver receitas alternativas, complementares ou acessórias
             • Obras de interesse público
           • Prazo determinado
           • Pessoa jurídica ou consórcio de empresas
       • Concessão público privada
         • Concessão patrocinada
           • Remuneração: tarifa cobrado ao usuário + contraprestação pecuniária PÚBLICO -» PRIVADO
         • Concessão administrativa
           • Administração pública usuária
             • Direta
             • Indireta
             • Exemplo: presídio
           • Contrato de prestação de serviços
             • Ainda que haja obra ou fornecimento e instalação de bens
             • Contratado é remunerado pela administração pública
         • Contrato administrativo
         • Licitação: concorrência
       • Permissão
         • Título precário
         • Licitação
         • Pessoa física ou jurídica
           • Capacidade de desempenho por sua com e risco
       • Autorização
         • Título precário
         • Unilateral
         • Discricionário
         • Prazo indeterminado
           • Se determinado, a revogação gera indenização