PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOÇÕES GERAIS

PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOÇÕES GERAIS

1. VIAS DE EXECUÇÃO

   • cumprimento de sentença
     • arts. 513 a 538
   • processo de execução
     • arts. 771 a 795
     • ação executiva própria para a satisfação dos direitos representados por titulos executivos extrajudiciais
       • fonte normativa subsidiaria para o procedimento do cumprimento de sentença
       • LIVRO II DO NCPC
   • ATIVIDADE JURISSATISFATIVA
     • Objetivo principal, no processo de execução, reservado para os titulos extrajudiciais
     • incidente, completa o processo de conhecimento, dentro da mesma relação processual em que se alcançou a sentença condenatoria

2. PROCESSO JUDICIAL

   • CONHECIMENTO
   • EXECUÇÃO
     • entra na fase de coação, atingindo o patrimonio do devedor
   • exceção: é os titulos executivos extrajudiciais, que com um deles ja se ingressa direto na fase de execução

3. diferença entre execução forçada e processo de conhecimento

   • execução: o estado intervem, somente quando o devedor não cumpre voluntariamente a pretenção
   • traço distintivo: no processo de conhecimento se busca saber se realmente há o direito, enquanto no processo de execução já se parte do pressuposto que o credor possui o direito
   • PC. o juiz julga - decide; no PE. o juiz realiza - executa.
   • há contraditorio, mesmo que não se discuta sobre o direito material

4. realização de sanção: fim da execução forçada

   • sanção no plano material, traduz-se em medidas praticas que o proprio ordenamento juridico traça p/ que o Estado possa intervir na esfera de autonomia do individuo e fazer cumprir a regra do direito.
   • responsabilidade patrimonial: ja que o devedor não cumpriu sua obrigação seu patrimonio cumpri-ra

5. especies de execução forçada

   • especifica: realiza o orgão executivo a prestação devida, entregando ao credor a coisa ou quantia correspondente devida.
   • obrigação subsidiaria: o Estado expropria, toma bens do devedor e com o produto dele se paga o credor. é o caso dos leilões
   • em qualquer dos casos o estado realiza a sanção. evitando assim a justiça com as proprias maõs.

6. definição de processo de execução e execução forçada

   • atos de execução forçada: só podem ser postos em pratica, apos uma citação inicial, realizada no curso da ação executiva ou do transcurso de um prazo legal contado após a sentença condenatória, neste caso, se confere uma ultima oportunidade ao credor para cumprir sua obrigação
   • processo de execução: conjunto de atos condenatorios em juizo tendentes a atingir o fim da execução forçada, ou seja, a satisfação compulsoria do direito do credor. é um continente da atividade executiva em juizo
   • execução forçada: é o conteudo do processo de execução, que consiste na realização, material e efetiva, da vontade da lei atraves da função jurisdicional

7. meios de execução

   • coação: multa, prisão, instrumentos intimidativos. não sao medidas proprias do PE, mas funcionam em carater acessorio.
   • sub-rogação: o estado atua como substituto do devedor, procurando sem a ajuda do devedor e sem sua vontade dar satisfação ao credor,
   • execução forçada é a atuação da sanção por via dos meios de sub-rogação. daí a agressao direta sobre o patrimonio do devedor

8. cumprimento de sentença e processo de execução

   • fase de cumprimento de sentença: o processo de conhecimento não se encerra com a sentença. prossegue, na mesma relação processual, ate alcançar a realização material da prestação a que tem direito o credor - chama-se fase de cumprimento de sentença.
   • o processo de execução é remedio processual, somente se aplica a titulos executivos extrajudiciais
   • atenção:
     • para a sentença condenatoria o remedio executivo é a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
     • para os titulos executivos extrajudiciais cabe o processo de execução, independente de processo de execução.