FINALIDADE

FINALIDADE

1. Sentido

   • Para JSCF, só há um sentido
     • JSCF: JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
     • Interesse Público
   • Desvio de finalidade
     • Ânimus de se desviar da lei
       • Na verdade, o fato em si de estar a conduta apartada do fim legal não retrata necessariamente o desvio de finalidade, vez que até por erro ou ineficiência pode o agente cometer ilegalidade. O desvio pressupõe o animus, vale dizer, a intenção deliberada de ofender o objetivo de interesse público que lhe deve nortear o comporta mento. Sem esse elemento subjetivo, haverá ilegalidade, mas não propriamente desvio de finalidade.
   • Para outros autores:
     • Celso Antônio, Maria Sílvia etc.
     • Sentido Amplo
       • Inter. Público
     • S. Estrito
       • Resultado prático previsto na lei
         • Esse sentido estrito é, para JSCF (adotado pelo CESPE), o objeto do ato adm.

2. Finalidade e Objeto

   • Ambos estampam os aspectos teleológicos do ato e podem ser considerados como vetores do resultado do ato.
   • OBJETO (conteúdo)
   • Finalidade
     • Objetivo mediato
       • Interesse Público
   • Objeto
     • o objeto é variável conforme o resultado prático buscado pelo agente da Administração, ao passo que a finalidade é invariável para qualquer espécie de ato: será sempre o interesse público. Vejamos um exemplo: numa autorização para estacionamento, o objeto é o de consentir que alguém estacione seu veículo; numa licença de construção, o objeto é consentir que alguém edifique; numa admis são, o objeto é autorizar alguém a ingressar em estabelecimento público. Variável é, pois, o objeto conforme a espécie do ato. Entretanto, a finalidade é invariável por ser comum a todos eles: o interesse público.
     • Objetivo imediato
       • Resultado prático do ato