Notas
Espécies Tributarias
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Art.5° do CTN; Arts. 145°, 148° e 149°, CF
IMPOSTOS
CTN, Art. 16°
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Informações
- Descrição
- Administração Notas sobre Espécies Tributarias, criado por Pitten Poron em 22-04-2025.
- Criado por
- Pitten Poron · abr 2025
- Atualizado
- 22 abr 2025
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