Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

1. Requisitos para a constituição

   • condições legais
     • Ato Constitutivo
     • Registro Público
     • Aprovação do Governo
   • Liceidade
   • Vontade criadora

2. Desconsideração

3. Responsabilidade civil

   • Contratual
   • Extracontratual

4. Extinção

   • Convencional
   • Legal
   • Administrativa
   • Judicial
   • Natural

5. Domicílio

6. Classificações

   • Direito Público
     • Interno
       • Administração Direta
         • União
         • Estados, Distrito Federal
         • Municípios
       • Administração Indireta
         • Autarquias
         • Fundações Públicas
         • Entidades criadas por lei
     • Externo
       • Nações
       • Organismos Internacionais
   • Direito Privado
     • Associações
       • Sindicatos
     • Sociedades
       • Simples
       • Empresariais
     • Fundações
     • Organizações Religiosas
     • Empresas Individuais Ltda