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Direito Adm 15

Brenda Oliveira 30 perguntas

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Perguntas do quiz (30)

  1. 1(2020/CESPE/SEFAZ-AL/ Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual). Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  2. 2(2020/CESPE/SEFAZ-AL/ Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da
    Fazenda Estadual). Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a
    seguir.
    As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos
    respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se
    verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  3. 3(2020/CESPE/SEFAZ-AL/ Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da
    Fazenda Estadual). Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a
    seguir.
    Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da
    irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se
    sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  4. 4(2020/CESPE/SEFAZ-AL/ Auditor Fiscal). Acerca da responsabilidade civil do
    Estado, julgue o item a seguir.
    Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera
    ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente
    da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta
    do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  5. 5(2020/CESPE/TJ-PA/ Oficial de Justiça - Avaliador). Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita
    1. Aao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado.
    2. Bao regime jurídico da responsabilidade civil privada.
    3. Cà teoria do risco administrativo.
    4. Dà teoria da falta do serviço.
    5. Eà teoria do risco integral.
  6. 6(2020/CESPE/TJ-PA/ Analista Judiciário – Área Administração). Acerca da
    responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
    1. AÉ vedado ao Estado realizar pagamento administrativo de dano causado a terceiro, devendo aguardar eventual condenação em ação judicial para proceder ao pagamento mediante precatório.
    2. BO Estado não deve indenizar prejuízos oriundos de alteração de política econômico-tributária caso não se tenha comprometido previamente por meio de planejamento específico.
    3. CA nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público gera direito a indenização caso se comprove cabalmente erro da administração pública.
    4. DA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários, mas subsidiária para não usuários.
    5. EO inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados de empresa terceirizada não gera responsabilidade solidária do poder público, mas tão somente subsidiária.
  7. 7(2019/CESPE/TJ-PA/ Juiz de Direito Substituto). Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda
    pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é
    1. Adecenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.
    2. Bquinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.
    3. Ctrienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.
    4. Dquinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.
    5. Etrienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.
  8. 8(2020/CESPE/MPE-CE/ Técnico Ministerial). Acerca da responsabilidade civil
    do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  9. 9(2020/CESPE/SEFAZ-AL/ Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da
    Fazenda Estadual). Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a
    seguir. A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  10. 10(GCO/Departamento Penitenciário Nacional/2020) Julgue o item: Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Informações

Descrição
DIREITO ADM Quiz sobre Direito Adm 15, criado por Brenda Oliveira em 17-06-2020.
Idioma
Português
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3
Etiquetas
direito adm
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