Mini simulado - Regimento Interno

Question 1

A Câmara Municipal de Fortaleza tem sua sede no Paço Municipal José Barros de Alencar, na Capital do Estado do Ceará e somente por decisão da maioria absoluta do Plenário, a Câmara Municipal poderá realizar sessões em local distinto de sua sede.

Answer

true

Question 2

A Câmara Municipal de Fortaleza instalar-se-á, no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 16h (dezesseis horas), em sessão solene, independentemente de número, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presente.

Answer

true

Question 3

Fica instituído o Colégio de Líderes, como instância exclusivamente decisória, cuja finalidade é mediar impasse que porventura venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.

Answer

true

Question 4

A Mesa Diretora será composta de 1 (um) Presidente, 1 (um) Primeiro Vice-Presidente, 1 (um) Segundo Vice-Presidente, 1 (um) Primeiro-Secretário, 1 (um) Segundo-Secretário, 1 (um) Terceiro-Secretário, além de 1º, 2º e 3º Suplentes.

Answer

true

Question 5

Compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições convocar as Sessões Legislativas Extraordinárias, expedindo as notificações devidas;

Answer

true

Question 6

No prazo de 2 sessões ordinárias após o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada Legislatura, o Presidente da Câmara designará, em ato específico, os membros das Comissões Permanentes, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

Answer

true

Question 7

A Câmara Municipal, a requerimento da maioria absoluta de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno.

Answer

true

Question 8

Considera-se Bloco Parlamentar a agremiação suprapartidária de Vereadores destinada a promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas de relevância para o Município.

Answer

true

Question 9

O Relator disporá dos seguintes prazos para emitir seu voto:
I –  4 sessões ordinárias, quando se tratar de matéria em regime de urgência;
II –  6 sessões ordinárias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.
III –  8 sessões ordinárias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária, especificamente para a Comissão de Constituição e Justiça.

Answer

true

Question 10

As sessões poderão ser ordinárias, extraordinárias e especiais.

Answer

true

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