Flashcards
Noções de Direitos Administrativo
Flashcards do conjunto (14)
- 1Quais são os quatro conceitos principais da administração pública?1. objetivo; 2. subjetivo; 3. amplo e 4. estrito
- 2O que é adm. pública no conceito objetivo?(são as atividades da adm. pública)
- 3Quais são as atividades típicas da adm. pública?São 4. 1º - serviços públicos; 2º fomento 3º intervenção administrativa e 4º Poder de polícia administrativa
- 4Exemplos de características das atividades típicas da administração públicaSão 4. 1º - serviços públicos; 2º fomento (incentivo, ajuda, fomento. ex. quando uma secretaria faz um convênio com uma Ong. 3 intervenção adm. (o Estado intervindo na Economia. Ex. liberação do fundo inativo do FGTS). 4º Poder de polícia adm. (o estado diminuindo, mitigando, condicionado liberdades individuais em prol do interesse público. (Ex. limitar o número de andares de um prédio).
- 5Sinônimos da palavra "objetivo" (adm. pública) cobrado por bancas de concursosConceito objetivo, material ou funcional
- 6Dos três poderes do Estado, qual deles nasceu para administrar?O Poder executivo, os demais poderes administram como atividade meio, como atividade atípica
- 7O direito administrativo somente estudará a administração pública do poder executivoErrado. Estuda a legislação dos três poderes
- 8O que é administração pública no conceito subjetivo?Estrutura.
- 9De que forma que a Administração pública é estruturada?Por meio dos agentes públicos (todo aquele que exerce serviço público), órgãos públicos (ex. secretaria municipal de saúde) e entidades públicas (autarquias)
- 10Sinônimos da palavra "subjetivo" (adm. pública) cobrado por bancas de concursosMesmo que conceito formal ou orgânico
- 11O que é administração pública no conceito amplo?Engloba dois conceitos. Atividade política (define política pública) e atividade jurídica (implementa e executa a política pública (Ex. constrói uma escola)
- 12O que é administração pública no conceito extrito?Atividade jurídica. Constrói escolas, presídios... (executando políticas públicas)
- 13Princípios do direito administrativoSão mandamentos que se aplicam a toda a administração pública e particulares que se relacionarem com ela.
- 14Os princípios do direito administrativoPodem ser constitucionais explícitos (são todos os mandamentos que se aplicam a adm. púb. - Art. 37/88 CF - LIMPE legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e implícitos (racionalidade, proporcionalidade, supremacia do interesse púb. indisponibilidade do interesse púb. tutela adm. autotutela..
Informações
- Descrição
- Objetivo, subjetivo, amplo, estrito
- Criado por
- Luana Félix
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