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CPP

Matheus Santos Português 3 flashcards

Flashcards do conjunto (3)

1Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada. certo/erradoErrada
Art. 396 Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
2Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.Errada
Art. 396A Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias
3Ordem a ser seguida na aud. de instrução e julgamento: ( ) Acareações ( ) Inquirição das testemunhas ( ) Declaração do Ofendido ( ) Interrogação do acusado ( ) Esclarecimento dos peritos ( ) Reconhecimento de pessoas e coisas