notas de Licitações

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Esta página reúne mais de 70 notas sobre Licitações, criadas por mais de 50 usuários do GoConqr. Os materiais ajudam universitários e concurseiros a revisar a Lei 8.666/93, a dispensa e os contratos administrativos, e oferecem opções de leitura para professores. Escolha uma nota para começar sua revisão.

Lei 8.666/93 A lei abrange as fundações públicas, fundos especiais, sociedade de economia mista, autarquias, empresas públicas e os demais órgãos controlados pela administração pública direta ou indireta. 09 Princípios: - Legalida... Beatriz Morais
Notas 8666 LEI 8666 – conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações. -De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do disposto no art. 7.°, § 2.°, III, dessa lei, é necessária, p... renatatbp
Resumo esquemático lei 8.666 Roberta Duarte
LEI nº 8.666 de 1993 - Criado a partir de um Mapa Mental LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS PRINCÍPIOS FINALIDADE DA LICITAÇÃO Jéssica Medeiros
Diretrizes para Elaboração do Ato Convocatório ANEXO VII DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Conforme o art. 35 desta Instrução Normativa, devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de atos convocatórios e contratos da Advocacia-Geral União... Matheus Costa Frade
RESUMO GERAL Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entreg... Deivid Martins
Dispensa e Inexigibilidade de Licitações Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados (INEXIGIBILIDADE - art.25) os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executi... Fernanda Regina Zadinello
Projeto Básico ou Termo de Referência Capítulo IIISeção IV Do Projeto Básico ou Termo de Referência Art. 28. O Projeto Básico ou Termo de Referência deverá ser elaborado a partir dos Estudos Preliminares, do Gerenciamento de Risco e conforme as diretrizes... Matheus Costa Frade
Dispensa de Licitação Mônica.Vieira
Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) Contratos regulados pela lei I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; Concessão de direito real de uso ocorre quando a administração pública concede a um partic... Anderson Junior
Licitações - Lei 8.666/93 Aula 1 - Licitação: Introdução - Obrigatoriedade CF/88 - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos p... Marcel Gaudard
Lei 8.666 - Da inexecução e da Rescisão dos Contratos Administrativos Mônica.Vieira
Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial Mônica.Vieira
Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71) Ds apresentação de propostas e lances Apresentação de Propostas: Após a divulgação do edital, os licitantes devem apresentar suas propostas. Em casos excepcionais de inversão de fases, habilitação e proposta devem ser... Anderson Junior
Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 ) Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17) 1. OBJETIVOS (art. 11): Inciso I- Seleção da Proposta mais vantajosa] Inciso II- Garantia de isonomia: Inciso IV - Garantia do desenvolvimento nacion... Anderson Junior
Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32) Concorrência: Contratação de: Bens e serviços especiais. Obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Não depende do valor do contrato. Critérios de Julgamento na Concorrência: Menor Preço Melhor Técnica ou Cont... Anderson Junior
Minuta de Contrato ANEXO VII-F MODELO DE MINUTA DE CONTRATO Conforme o art. 35 desta Instrução Normativa, devem ser utilizados preferencialmente os modelos de minutas padronizados de atos convocatórios e contratos da Advocacia-Geral Uni... Matheus Costa Frade
Contrato - Criado a partir de um Mapa Mental LEI DEFINIÇÃO Características THALLITA RODRIGUES
LEI 8.666 ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA O que é a Lei 8.666? A Lei 8.666 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Conforme o Art. 1º&... Admilson Terto Da Silva
Formalização - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Formalização - Dispensa e Inexigibilidade de licitaçãoA Lei nº 8.666/93, em seus arts. 24 e 25, disciplina os casos de DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A regra, é o procedimento licitatório; sendo a dispensa e... Mônica.Vieira
Definição do obejto a ser contratado DEFINIÇÃO DO OBJETO A SER LICITADO O objeto deve ser bem definido no instrumento convocatório, uma vez que a finalidade da licitação será sempre a aquisição de seu objeto que pode ser: Contratração de Obras:É toda con... Mônica.Vieira
Inexigibilidade de licitação Mônica.Vieira
Licitação - Criado a partir de um Mapa Mental É a forma pela qual a Administração Pública contrata e realiza negócios com Pessoas Físicas e Jurídicas. MODALIDADES EXCEÇÕES A OBRIGATORIEDADE DE LICITAR rhuann gomes
Serviços de Limpeza e Conservação ANEXO VI SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disponibilizará, em ato normativo próprio, os valores limites máximos e mínimos que... Matheus Costa Frade
Sem título A regra geral para as contratações da Administração Pública obedece ao processo de licitação para assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, vedadas exigências específicas de qualificação técnica e... Diulie Alves
PARA CONHECER LICITAÇÕES - Criado a partir de um Mapa Mental Selecionar a melhor proposta, com 2 objetivos: Obrigados a licitar Objeto licitável Georgia Daphne Sobreira Gomes
A licitação é dispensável quando: • Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia. • Por motivo de licitação ... aguinaldo franchin
Serviço de Vigilância ANEXO VI SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disponibilizará, em ato normativo próprio, os valores limites máximos e mínimos que... Matheus Costa Frade
Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 Das Obras e Serviços de Engenharia I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas; II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas n... Anderson Junior
Contratos Administrativos Contratos Administrativos Contrato Administrativo é o ajuste, cuja formalização deve observar os requisitos previstos na Lei, em que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou com outra e... Mônica.Vieira
13.303 - Criado a partir de um Mapa Mental Marcos
DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 5.450 - MAIO/2005: Regulamenta o pregão, de forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. ART 2°, PARAGRAFO 1, LEI 10.520: Poderá ser utilizado pregão por meio da utilização ... Julia Aranha
Licitação III - Criado a partir de um Mapa Mental Instagram: direito.clarissa Modalidades de licitação REGISTRO DE PREÇOS Clarissa Araújo da Silva
Sem título • Princípios da Legalidade: A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual ... May Sampaio
Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39) Dos Critérios de Julgamento I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.  I-... Anderson Junior
Aula 3 - 2 Sem Sanções 1. Suspensão temporária da participação em licitações e impedimento de contratar com a união (Nos casos em que é dispensável licitação  - Art. 24), por até dois anos.  (87,III - 8666). - DEPENDE DA G... LOHAYNE KATLEY TAVARES DE SOUZA
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: FASE INTERNA - Criado a partir de um Mapa Mental Regimes licitatórios: Nova lei de licitação exclusivamente em vigor e a antiga totalmente revogada. Licitação é um meio administrativo por qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para celebraç... PEDRO IMIDIO DO ROSARIO
Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 ) Fase Preparatória da Licitação: Características da Fase Preparatória: Planejamento compatível com o Plano de Contratações Anual (art. 12, VII) e Leis Orçamentárias (art. 18). Elaboração de documentos previstos anterio... Anderson Junior
Aula 4 - 2 Exceção do contrato não cumprido. Lei 8.666/93 Art. 78.    Motivos para rescisão/ ou suspensão do cumprimento até que se normalize a situação:    1. Atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos... LOHAYNE KATLEY TAVARES DE SOUZA
Aula 7 Adm Garantia  - Lembrando que a empresa poderá optar entre as modalidades de garantia.    1. Caução em dinheiro - Quantidade em dinheiro Até 5% ou 10% nos casos especiais.  Títulos da dívida pública&nb... LOHAYNE KATLEY TAVARES DE SOUZA

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Sobre notas de licitações

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Licitações: notas para começar

As notas desta página apresentam conteúdos de Direito administrativo em textos e resumos. Para uma visão inicial, comece por Notas 8666, que reúne conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações. Em seguida, consulte Resumo esquemático lei 8.666 para retomar princípios e disposições gerais.

Ao ler, registre os pontos que deseja revisar. Observe também a qual legislação cada material se refere e confira a legislação vigente antes de usar as informações.

Da leitura à revisão

Para estudar contratação direta, compare Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de licitação. A página também traz notas sobre formalização, contratos administrativos, sanções e rescisão. Escolha um tema por vez e volte às notas quando precisar reler uma definição.

Depois da leitura, passe à página da unidade para experimentar um quiz e verificar o que consegue recordar. Se quiser organizar relações entre tópicos, consulte um mapa mental. Escolha uma nota e monte seu roteiro de revisão.

Perguntas frequentes

Por qual nota posso começar?

Uma opção é «Notas 8666», que apresenta conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações. Depois, o «Resumo esquemático lei 8.666» permite retomar princípios e disposições gerais. As duas leituras podem servir de ponto de partida antes de você escolher um tema mais específico.

As notas são gratuitas?

Sim. Todas as notas listadas podem ser abertas e estudadas gratuitamente, sem conta. Uma conta gratuita permite criar suas próprias notas, quizzes, mapas mentais e flashcards, além de guardar pontuações de quizzes. Os materiais desta página foram criados por usuários do GoConqr.

Há notas para revisar dispensa e inexigibilidade?

Sim. A lista inclui «Dispensa de Licitação» e «Inexigibilidade de licitação», além de uma nota sobre a formalização desses casos. Você pode ler os materiais lado a lado e registrar os pontos que quiser retomar. Confira também a legislação a que cada nota se refere e sua vigência.