Direito Processual Civil

1. 1Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa correta

   1. AO executado poderá se opor à execução por meio de embargo, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução
   2. BOs embargos à execução terão efeito suspensivo
   3. CRecebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 dias
   4. DO juiz rejeitara liminarmente os embargos manifestamente protelatórios
   5. ENo prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o deposito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 3 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês
2. 2O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato continuo, averbou a referida certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o executado alienou a propriedade do referido bem para um terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora, não pertencia mais ao patrimônio do devedor:

   1. AA alienação não configura fraude à execução, pois o executado não tinha ciência do processo
   2. BA alienação é eficaz, pois o registro é ato capaz de ensejar a ciência do processo
   3. CA alienação efetuada após a averbação é presumida em fraude à execução
   4. DA averbação é indevida, pois não se admite emissão de certidão para esse fim
   5. EA averbação é indevida, pois só se admite após a extinção da execução
3. 3Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:
   

   1. AO conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.
   2. BSão impenhoráveis quaisquer moveis, pertencentes ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem como os pertencentes de seu uso pessoal
   3. CO rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo
   4. DNão se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos bens for insuficiente
   5. ESerá admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa
4. 4De acordo Com o código de processo civil, não deve ser admitida a reavaliação quando

   1. AO exequente arguir, fundamentalmente, a ocorrência de erro na avaliação
   2. BO executado arguir, fundamentalmente, a ocorrência de erro na avaliação
   3. CSe verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem
   4. DO juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação
   5. EHouver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.
5. 5Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel, assinale a afirmação CORRETA:

   1. AOrdenada a penhora de frutos e rendimentos, o juiz nomeará administrador-depositário, permanecendo o executado com o direito de gozo do bem
   2. BO exequente providenciará a averbação no ofício imobiliário mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial
   3. CA penhora terá eficácia perante terceiros com a simples publicação da decisão que a conceda, sendo desnecessário a averbação no oficio imobiliário
   4. DO juiz jamais poderá nomear como administrador-depositário o próprio exequente, sob pena de ferir o principio da isonomia e do tratamento igualitário das partes
   5. EO juiz não poderá nomear administrador-depositário o exequente ou executado
6. 6O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é

   1. ADespacho
   2. BDecisão interlocutória
   3. CSentença
   4. DAcórdão
   5. ECertidão

Description

Provas Quiz on Direito Processual Civil, created by Gabriel Azevedo on 09/06/2018.

Author

Gabriel Azevedo

Language

Português

Views

0

Tags

provas

Rating

No ratings yet

Rate this quiz

Rate this quiz

More on Embargos e defesas na execução