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Lista 04 - 05(R)
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Questions in this quiz (20)
1O controle legislativo é tanto político quanto financeiro.
O controle financeiro, no âmbito parlamentar, é exercido por meio de suas
casas e respectivas comissões. Há comissões permanentes e temporárias, entre as
quais as CPIs. No caso do DF, cabe precipuamente à Comissão de Economia, Orçamento
e Finanças da Câmara Legislativa (CLDF) fiscalizar a execução orçamentária
e financeira.- ATrue
- BFalse
2No que se refere ao princípio da separação dos poderes,
o controle prévio do ato administrativo é exclusivo da administração, cabendo
ao Poder Judiciário apreciar lesão ou ameaça de lesão somente após a efetiva entrada
em vigor do ato.- ATrue
- BFalse
3O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre
o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.- ATrue
- BFalse
4O controle judicial dos atos da administração
ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo
margem, no ordenamento jurídico brasileiro, para que tal controle se dê a priori.- ATrue
- BFalse
5O controle exercido pela administração sobre
as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como
controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da
entidade, nos termos de sua lei instituidora.- ATrue
- BFalse
6No exercício do controle legislativo, compete ao Senado
Federal, em caráter privativo, sustar os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar, bem como os contratos que padeçam de ilegalidade,
neste último caso mediante solicitação da Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional.- ATrue
- BFalse
7As comissões parlamentares de inquérito
possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo
promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.- ATrue
- BFalse
8O controle pode ser classificado
como executivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.- ATrue
- BFalse
9Na esfera federal, o controle administrativo é identificado
com a supervisão ministerial, que, no caso da administração indireta, caracteriza a
tutela. A sua autonomia, estabelecida nas próprias leis instituidoras, deve ser assegurada,
sem prejuízo da fiscalização na aplicação da receita pública e da atenção
com a eficiência e a eficácia no desempenho da administração.- ATrue
- BFalse
10A possibilidade de convocação, por qualquer das casas do
Congresso Nacional, de titulares de órgãos subordinados à Presidência da República
ilustra o controle político da administração pública, que abrange tanto aspectos
de legalidade quanto de mérito.- ATrue
- BFalse
11No Brasil, a relação de accountability entre o
Congresso Nacional, o administrador público e o auditor de tribunal de contas pode
ser assim contextualizada: as leis propiciam condições ao administrador público para
aplicar de forma eficiente e eficaz os recursos para suprir a necessidade da população,
enquanto ao auditor cabe verificar a regularidade e a economicidade da aplicação
desses recursos e reportar ao parlamento o resultado dos exames realizados.- ATrue
- BFalse
12A despeito do seu papel constitucional de auxiliar
o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação desse poder
para exercer suas atribuições constitucionais, podendo exercê-las até mesmo contra
ele.- ATrue
- BFalse
13O controle interno da execução orçamentária é exercido
pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.- ATrue
- BFalse
14O TCU, mediante controle externo que lhe cabe por
competência exclusiva, exerce a fiscalização da atividade contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União.- ATrue
- BFalse
15O controle de legalidade é priorizado pelos tribunais de
contas, ainda que as controladorias ou auditorias também o exerçam.- ATrue
- BFalse
16A Controladoria-Geral da União exerce, juntamente
com o TCU, o controle externo do Poder Executivo.- ATrue
- BFalse
17O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder
Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos
presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua
natureza eminentemente empresarial.- ATrue
- BFalse
18O controle interno está hoje mais voltado à cultura da
gestão do que aos aspectos policiais propriamente ditos.- ATrue
- BFalse
19O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou
demissões de servidores públicos federais, realiza o controle interno da administração
pública; e, ao discutir o emprego de recursos públicos na aquisição de produtos
ou serviços, pratica o controle externo.- ATrue
- BFalse
20A análise da prestação de contas de uma autarquia federal
pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- CONTROLE EXTERNO (Tipos e Formas de Controle) Quiz on Lista 04 - 05(R), created by Fausto Trindade on 23/09/2018.
- Author
- Fausto Trindade
- Language
- Português
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