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Lista 04 - 05(R)

Fausto Trindade 20 questions

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Questions in this quiz (20)

  1. 1O controle legislativo é tanto político quanto financeiro.
    O controle financeiro, no âmbito parlamentar, é exercido por meio de suas
    casas e respectivas comissões. Há comissões permanentes e temporárias, entre as
    quais as CPIs. No caso do DF, cabe precipuamente à Comissão de Economia, Orçamento
    e Finanças da Câmara Legislativa (CLDF) fiscalizar a execução orçamentária
    e financeira.
    1. ATrue
    2. BFalse
  2. 2No que se refere ao princípio da separação dos poderes,
    o controle prévio do ato administrativo é exclusivo da administração, cabendo
    ao Poder Judiciário apreciar lesão ou ameaça de lesão somente após a efetiva entrada
    em vigor do ato.
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre
    o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.
    1. ATrue
    2. BFalse
  4. 4O controle judicial dos atos da administração
    ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo
    margem, no ordenamento jurídico brasileiro, para que tal controle se dê a priori.
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5O controle exercido pela administração sobre
    as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como
    controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da
    entidade, nos termos de sua lei instituidora.
    1. ATrue
    2. BFalse
  6. 6No exercício do controle legislativo, compete ao Senado
    Federal, em caráter privativo, sustar os atos normativos do Poder Executivo que
    exorbitem do poder regulamentar, bem como os contratos que padeçam de ilegalidade,
    neste último caso mediante solicitação da Comissão Mista de Orçamento do
    Congresso Nacional.
    1. ATrue
    2. BFalse
  7. 7As comissões parlamentares de inquérito
    possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo
    promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
    1. ATrue
    2. BFalse
  8. 8O controle pode ser classificado
    como executivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.
    1. ATrue
    2. BFalse
  9. 9Na esfera federal, o controle administrativo é identificado
    com a supervisão ministerial, que, no caso da administração indireta, caracteriza a
    tutela. A sua autonomia, estabelecida nas próprias leis instituidoras, deve ser assegurada,
    sem prejuízo da fiscalização na aplicação da receita pública e da atenção
    com a eficiência e a eficácia no desempenho da administração.
    1. ATrue
    2. BFalse
  10. 10A possibilidade de convocação, por qualquer das casas do
    Congresso Nacional, de titulares de órgãos subordinados à Presidência da República
    ilustra o controle político da administração pública, que abrange tanto aspectos
    de legalidade quanto de mérito.
    1. ATrue
    2. BFalse

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CONTROLE EXTERNO (Tipos e Formas de Controle) Quiz on Lista 04 - 05(R), created by Fausto Trindade on 23/09/2018.
Language
Português
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Tags
controle externotipos e formas de controle
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