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Lista 02
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Questions in this quiz (20)
1Caso determinado servidor, no exercício de sua
competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá
avocar a competência e convalidar o ato administrativo, independentemente da
edição de novo ato normativo.- ATrue
- BFalse
2Ato administrativo de manifesto
conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com
efeitos retroativos, tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados
os direitos de terceiros de boa-fé.- ATrue
- BFalse
3O aluguel, pelo TCDF, de espaço para ministrar cursos de especialização aos seus servidores constitui ato
administrativo, ainda que regido pelo direito privado.- ATrue
- BFalse
4Considere que determinado
secretário de Estado do DF tenha editado um ato administrativo que, embora legal,
tenha gerado controvérsia entre os servidores do órgão. Nessa situação, havendo
mudança da titularidade do cargo, novo secretário poderá revogar, com efeito retroativo,
o referido ato administrativo.- ATrue
- BFalse
5Os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário submetem-se ao regime
jurídico-administrativo.- ATrue
- BFalse
6Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo
o primeiro do segundo por ser aquele uma categoria informada pela Administração
de áreas meio.- ATrue
- BFalse
7No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a
respeito da organização administrativa e dos atos administrativos.
Removido de ofício por interesse da Administração, sob a justificativa de carência
de servidores em outro setor, determinado servidor constatou que, em verdade,
existia excesso de servidores na sua nova unidade de exercício. Nessa situação, o
ato, embora seja discricionário, poderá ser invalidado.- ATrue
- BFalse
8Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva.
Nessa situação, o ato praticado será- Ainexistente.
- Birregular.
- Cválido.
- Dnulo.
- Eanulável.
9O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e
executados diretamente pela própria Administração, independentemente de ordem
judicial, denomina-se- Apresunção de legitimidade.
- Bautoexecutoriedade.
- Cmotivação.
- Dtipicidade.
- Eimperatividade
10No que se refere aos poderes administrativos,
aos atos administrativos e ao controle da Administração, julgue o item seguinte.
Presunção de legitimidade é atributo universal aplicável a todo ato administrativo.- ATrue
- BFalse
11À luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no serviço público, julgue o seguinte item.
A competência — ou sujeito —, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto — ou
conteúdo — são elementos que integram os atos administrativos.- ATrue
- BFalse
12Após o término de estágio probatório, a Administração
reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou
que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que
nunca havia faltado ao serviço ou se atrasado para nele chegar.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de exoneração é- Anulo por ausência de finalidade.
- Banulável por ausência de objeto.
- Canulável por ausência de forma.
- Danulável por ausência de motivação.
- Enulo por ausência de motivo
13Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da Administração Pública, julgue o próximo item.
A Administração Pública pode revogar seus atos por motivos de conveniência ou
oportunidade, competindo, no entanto, exclusivamente ao Poder Judiciário a anulação
de atos administrativos eivados de vícios de legalidade.- ATrue
- BFalse
14A respeito do controle da Administração Pública, do processo administrativo e da licitação, julgue o item a seguir.
Caso o ato administrativo apresente vício, o Poder Judiciário, quando for provocado,
poderá anulá-lo, com efeitos ex tunc, ou revogá-lo, com efeitos ex nunc.- ATrue
- BFalse
15Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria
Administração quanto pelo poder judiciário.- ATrue
- BFalse
16Em relação às formas
de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública,
julgue o item a seguir.
A revogação aplica-se a atos praticados no exercício da competência discricionária.- ATrue
- BFalse
17O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção.
Nessa situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogação
foi o princípio da- Asegurança jurídica.
- Bespecialidade.
- Cautotutela.
- Dsupremacia do interesse público.
- Epublicidade.
18Julgue o próximo item, a respeito dos atos ad-ministrativos.
Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da Administração
de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.- ATrue
- BFalse
19Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte.
Caso seja necessário, a Administração Pública poderá revogar ato administrativo
válido e legítimo.- ATrue
- BFalse
20Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição
da Administração ao princípio da legalidade.- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- OCA/OCP DIREITO ADMINISTRATIVO (Atos Administrativos) Quiz on Lista 02, created by Fausto Trindade on 20/11/2018.
- Author
- Fausto Trindade
- Language
- Português
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