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SIMULADO 03 - PRAZOS - DIREITO CONSTITUCIONAL
Questions in this quiz (12)
1Complete as lacunas respectivamente, de acordo com o Art. 5 LXX alínea b, da Constituição Federal de 1988:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há __________________, em defesa dos interesses de seus ___________________.- Amais de 1 ano - membros
- Bpelo menos 6 meses - membros e associados
- Cpelo menos 1 ano - associados
- Dmais de 6 meses - membros e associados
- Epelo menos 1 ano - membros e associados
2De acordo com o Art. 37, XVI alínea b, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
- Aa de 1 cargo de chefia com outro científico
- B
a de 2 cargos de professor com outro científico - Ca de 1 cargo de chefia com outro técnico.
- D
a de 1 cargo de professor com outro técnico ou científico. - Ea de 2 cargos de assessoramento com outro de professor.
3De acordo com o Art. 37, XVI alínea c, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
- Aa de 3 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Ba de 2 cargos ou empregos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Ca de 2 cargos ou empregos privativos de direção
- Da de 1 cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com outro de chefia ou direção
- Ea de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
4De acordo com o Art. 39 § 6º da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
- A
anualmente. - Bperiodicamente.
- Cde acordo com lei específica.
- Da cada 02 anos.
- Esemestralmente.
- A
5Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais:
- Aaos 70 anos de idade.
- B
aos 60 anos de idade. - Caos 65 anos de idade.
- Daos 75 anos de idade
- Eaos 55 anos de idade.
6Complete a lacuna, de acordo com o Art. 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988:
Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17:
(...)
II - compulsoriamente, aos _______________ anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;- Asetenta.
- Bsessenta.
- C
sessenta e cinco. - Dsetenta e cinco.
- E
cinquenta e cinco.
7Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
- A55 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
- B65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
- C60 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher.
- D60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
- E65 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, se mulher.
8Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
- A60 de idade, se homem, e 65 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- B
65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos integrais - C62 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher.
- D60 de idade, se homem, e 50 anos de idade se mulher, com proventos relativos ao tempo de contribuição.
- E65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
9Complete a lacuna de acordo com o Art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988:
Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17:
(...)
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _______, em relação ao disposto no parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino ___________________.- A3 anos - fundamental e médio.
- B5 anos - fundamental e médio
- C5 anos - médio e superior.
- D
4 anos - fundamental e infantil. - E
5 anos - fundamental e superior.
10
Complete as lacunas, respectivamente, de acordo com o Art. 40, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988:
Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:
I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito;
II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito- A72%
- B80%
- C70%
- D63%
- E70,25%
11Complete as lacunas, respectivamente, de acordo com o Art. 40, parágrafo 21 da Constituição Federal de 1988:
Parágrafo 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este Art. que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
Parágrafo 21. A contribuição prevista no § 18 deste Art. incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o ______ do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de ________________.- Adobro - doença.
- Btriplo - doença incapacitante.
- Cdobro - doença contagiosa.
- Dtriplo - doença ocasionada por acidente de trabalho.
- Edobro - doença incapacitante.
12De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores para cargo de provimento efetivo, são estáveis após:
- A01 ano e 06 meses de efetivo exercício.
- B02 anos.
- C06 meses.
- D03 anos de efetivo exercício.
- E02 anos de exercício.
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- CONCURSOS - 2014/2015/2016 SIMULADOS Quiz on SIMULADO 03 - PRAZOS - DIREITO CONSTITUCIONAL, created by Lucas Andreoli on 08/12/2014.
- Author
- Lucas Andreoli
- Language
- Português
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