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Questions in this quiz (7)
1João, Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da função, caminhava carregando em seus braços uma enorme pilha de autos de processos, quando tropeçou e caiu em cima da particular Maria, que estava sendo atendida pela Defensoria, quebrando-lhe o braço e danificando o aparelho de telefone celular que estava na mão da lesada.
Em razão dos danos que lhe foram causados, Maria ajuizou ação indenizatória em face:- Ada Defensoria Pública-Geral do Estado, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa de João;
- Bdo Estado do Rio de Janeiro, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa de João;
- Cdo Estado do Rio de Janeiro, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa de João;
2João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função pública, praticou ato ilícito que, com o pertinente nexo causal, causou dano ao administrado Mário.
Em matéria de responsabilidade civil, o particular Mário deve ajuizar ação indenizatória em face- Ada Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.
- Bda Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.
- Cdo Estado de Rondônia, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João, que responderá pelos danos perante o Estado em ação de regresso.
- Ddo Estado de Rondônia, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João, que responderá de forma subjetiva perante o Estado em ação de regresso.
3Analise a afirmação a seguir.
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria- Ada responsabilidade subjetiva.
- Bdo risco administrativo.
- Cdo risco integral.
- Dda falta do serviço.
4João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014, sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua responsabilidade civil:- Aobjetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente;
- Bobjetiva, mas já se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do óbito;
- Cobjetiva, e ainda não se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;
5O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:
- Asubjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
- Bobjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
- Cobjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
- Dobjetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.
6Miro, quando passava na calçada lateral do edifício da Câmara de Vereadores do Município de São Paulo, é atingido por parte da janela que caiu do Gabinete da Presidência da Casa Legislativa.
Nessa hipótese, a pessoa jurídica que responderá por eventual indenização será:- Aa Câmara de Vereadores;
- Ba Casa Legislativa;
- Ca Prefeitura;
- Do Município;
- Ea Presidência da Câmara de Vereadores.
7O artigo 37, §6º, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
- ATeoria do Mandato.
- BTeoria da Autonomia.
- CTeoria da Encampação.
- DTeoria do Risco Integral.
- ETeoria do Órgão.
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- Concurso Público Direito Administrativo Quiz on Questões, created by Paulo Ferreira on 21/06/2019.
- Author
- Paulo Ferreira
- Language
- Português
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