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Título III cap. II (parte 1)
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Questions in this quiz (29)
1Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
- AI - indenizações; II - gratificações; III - adicionais.
- BI - abonos; II - premiações ; III - retrocessos judiciais.
2Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
§ 1o As _________não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As_____________ incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.- Aindenizações .......... gratificações e os adicionais
- Bgratificações.......... indenizações e os adicionais
- Cadicionais.......... gratificações e os indenizações
3 As indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei
- ATrue
- BFalse
4Art. 50. As vantagens pecuniárias __________ para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, _____ título ou idêntico fundamento
- Anão serão computadas, nem acumuladas....sob o mesmo
- Bserão computadas e acumuladas....salvo quando sob o mesmo
5incorreta. Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
- Aauxílio-moradia
- Btransporte
- Cdiárias
- Dajuda de custo
- Epensão
6Art. 53. A ___________ destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo,________ o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
- Aajuda de custo........... no caso de
- Bdiárias........... salvo nos caso de
- Ctransporte........... no caso de
- Dauxílio-moradia...........salvo no caso de
7Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo
- Apassagem, bagagem e bens pessoais.
- Bsomente a passagem
8Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor, não incluso a de sua família
- ATrue
- BFalse
9À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de__________, contado do óbito.
- A1 ano
- B72 horas
- C48 horas
- D5 dias
10 A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a
- A3 meses.
- B6 meses.
- C12 meses.
- D1 anos.
11 Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, exceto em virtude de mandato eletivo.
- ATrue
- BFalse
12 Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
- ATrue
- BFalse
13No afastamento ___________, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível.
- Apara exercício de cargo em comissão ou função de confiança
- Bpara exercício de cargo temporário ou excepcional
14O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de
- A30 dias.
- B60 dias.
- C8 dias.
15Das Diárias, marque a incorreta
- AO servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana
- BA diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias
- CNos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias integralmente.
- DO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 dias
16não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, ________ houver pernoite fora da sede
- Asalvo se
- Binclusive se
17correta
- AArt. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
- BArt. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção para a execução de serviços externos ou internos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em lei.
18Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de__________ após a comprovação da despesa pelo servidor.
- Aum mês
- Bdois meses
- Cquinze dias
19incorreta. Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
- Anão exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor
- Bo cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional
- Co servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação
- Dnenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia
20incorreta. Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
- Ao servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes
- Bo servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período
- Co deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
- Do deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
21Art. 60-D. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a __do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
- A25%
- B10%
- C45%
22O valor do auxílio-moradia não poderá superar __________ da remuneração de _____________.
- A25%..........Ministro de Estado
- B75%..........Ministro do STF
- C10%..........Ministro do STJ
23Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de
- AR$ 1.800,00.
- BR$ 2.800,00.
- CR$ 3.500,00.
24No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia
- Acontinuará sendo pago por um mês.
- Bserá suspenso imediatamente.
- Ccontinuará sendo pago por cinco dias.
- Dcontinuará sendo pago por doze meses.
25incorreta. Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
- Aretribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento
- Bgratificação natalina
- Cadicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
- Dadicional transporte
26incorreta. Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
- Aadicional pela prestação de serviço extraordinário
- Badicional noturno
- Cadicional de férias
- Dgratificação natalina
- Eparticipação de lucro
27incorreta. Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
- Aoutros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
- Bgratificação por encargo de curso ou concurso.
- Cadicional pela prestação de serviço extraordinário
- Dadicional plano de saúde
28Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos
- Afederais.
- Bestaduais .
- Cfederais e estaduais .
- Dfederais, estaduais e municipais .
29Art. 63. A gratificação natalina corresponde a _________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Parágrafo único. A fração igual ou superior a _______ será considerada como mês integral.
Art. 64. A gratificação será paga até o dia _______ do mês de dezembro de cada ano.
Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Art. 66. A gratificação natalina ______ considerada para cálculo de vantagem pecuniária.- A1/12 ......15 dias.....20 .....não será
- B1/2 ......5 dias.....15 .....não será
- C1/10 ......20 dias.....05 .....será
- D1/3 ......10 dias.....01 .....será
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- capítulo II das vantagens
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