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1. 1Sobre a "emendatio Libelli" assinale a alternativa correta

   1. AConsiste na possibilidade do juiz abrir vistas ao MP para emendar a denúncia ou queixa.
   2. BConsiste na modificação da capitulação jurídica pelo juiz feita na denúncia.
   3. CÉ a modificação feita pelo juiz do fato narrado na inicial acusatória.
   4. DÉ a oportunidade dada ao MP para aditar a denúncia, em face de divergência da inicial com o obtido na instrução criminal.

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ENADE/OAB Direito Processual Penal Quiz on Untitled, created by Júlio Ugalde on 26/02/2017.

Author

Júlio Ugalde

Language

Português

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Tags

direito processual penalenade/oab

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