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Ex.: Atos Ilícitos
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1Constitui ato ilícito aquele praticado:
- Aem estado de necessidade.
- Bem legítima defesa de outrem.
- Ccom abuso de direito.
- Dno exercício regular de um direito reconhecido, salvo com autorização judicial.
- Ecom reserva mental.
2A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que:
- Ao Código Civil dispõe que constitui ato ilícito lesão causada à pessoa, ainda que para a remoção de perigo iminente.
- Bcomete ato ilícito aquele que, mesmo por omissão voluntária, cause dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
- Cnão comete ato ilícito aquele que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, desde que seja titular de um direito e o esteja exercendo.
- Dquando a destruição de coisa de outrem se der a fim de remover perigo iminente, ainda que exceda os limites do indispensável, não configurará ato ilícito.
- Eatos praticados em legítima defesa, para o Direito Civil, constituem ato ilícito, sendo exigível a reparação de eventuais danos patrimoniais decorrentes.
3NÃO constitui ato ilícito os praticados mediante:
- Alegítima defesa.
- Bnegligência.
- Cimprudência.
- Ddolo.
- Eomissão.
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- Civil II (Atos ilícitos) Quiz on Ex.: Atos Ilícitos, created by João Paulo Oliveira on 24/08/2017.
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- João Paulo Oliveira
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- Português
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