Karteikarten
Aula 06 - Livro
Karten in diesem Stapel (14)
- 1Limitação da jornadaA jornada de trabalho é assunto relevante pois possui relação direta com a saúde e bem-estar dos trabalhadores. A limitação da jornada é efetuada pela CF que define que esta não ultrapassará 8 horas diárias e 44 semanais. Faculta-se, no entanto, a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- 2Tempo à disposição do trabalhadorO tempo à disposição do trabalhador diz respeito ao período em que o trabalhador se encontra à disposição do trabalhador, aguardando ordens. Destaca-se a prontidão, sobreaviso e tempo de espera.
Com o advento da reforma, não serão considerados tempo à disposição os minutos que excedem à hora normal de trabalho quando o empregado buscar proteção pessoal, por escolha própria ou quando permanecer na empresa por exercer atividades pessoais. - 3Controle de pontoO empregador com mais de 10 empregados é obrigado a efetuar o controle de ponto em registro manual, mecânico ou eletrônico. No que toca o trabalho doméstico, é obrigatória a anotação de entrada e saída, independentemente do número de empregados. Não é permitida a prenotação do intervalo intrajornada do doméstico que reside no local de trabalho, caso haja fracionamento desse período de descanso em dois períodos.
- 4Horas in itinereCom o advento da reforma trabalhista, mesmo que a empresa esteja localizada em local de difícil acesso sem transporte público disponível e que seja concedido transporte pelo empregador, o tempo disponível no transporte não será computado na jornada de trabalho.
- 5SobreavisoTempo à disposição do empregador em que o empregado fica em casa ou outro local combinado, aguardando as ordens do empregador. As horas de sobreaviso importam no pagamento de 1/3 da hora normal e são limitadas a 24 horas. TST -
A utilização de aparelhos eletrônicos, por si só, não configura horas de sobreaviso. Entretanto, configurarão se esses meios mantiverem o empregado sob controle do empregador, deixarem o empregado conectado à empresa, submeterem a regime de plantão, etc. - 6ProntidãoTempo à disposição do empregador em que o empregado permanece nas dependências da empresa, aguardando ordens. Nesse caso, o trabalhador não prestará serviços mas receberá 2/3 do horário normal. Poderá permanecer nesse regime pelo período máximo de 12 horas.
- 7Tempo de espera do motorista profissionalCorresponde ao período em que o motorista fica aguardando a carga ou descarga do veículo, bem como a fiscalização da mercadoria. As horas serão indenizadas na proporção de 30% da hora normal.
- 8Gerentes com poderes de gestãoNão será aplicada a limitação da jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais para gerentes que exerçam cargo de gestão e recebam gratificação de função não inferior a 40% do salário. Para configuração do gerente com poderes de gestão, é indispensável a tomada de decisões com poderes do próprio empregador. A lei equipara ao gerente, para exclusão da limitação da jornada, os diretores e chefes de departamento. TST: deve ter assegurado o descanso semanal remunerado.
- 9Atividade externaNão será aplicada a limitação da jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais para empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação de jornada. Se for possível fiscalizá-lo ou controlá-lo, deverá haver a limitação de jornada. TST: Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras.
- 10Motoristas profissionaisA jornada do motorista profissional será de 8 horas diárias, sendo permitida a prorrogação por 2 horas extras. Se for celebrado acordo ou convenção coletiva, é possível a realização de até 4 horas diárias. Em situações excepcionais e justificadas, essa jornada pode ser ultrapassada até que o veículo chegue em um local seguro ou seu destino. Se houver instrumento coletivo, é possível o estabelecimento de jornada 12x36.
- 11Motoristas profissionais - parte 2É possível a redução e fracionamento do intervalo intrajornada de 1 hora dos motoristas do setor de transporte coletivo de passageiros desde que o intervalo seja concedido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora de trabalho. Intervalo extrajornada de 11 horas, sendo possível seu fracionamento desde que garantido o mínimo de 8 horas ininterruptas e o restante seja gozado dentro das 16 horas seguintes ao final do primeiro período.
- 12Motoristas profissionais - DSRRSR de 24 horas e possibilidade de fracionamento em dois períodos em viagens de longa distância, sendo um deles de, no mínimo, 30 horas ininterruptas, cumulado com o intervalo interjornada diário. Devem ser cumpridos na mesma semana.
- 13TeletrabalhoConsidera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo. Caso o empregador não tenha condições de fiscalizar o trabalho realizado, não haverá limitação de jornada. É uma realidade no serviço público. A condição de teletrabalhador deve constar expressamente do contrato individual do trabalho e que sejam especificadas as atividades a serem realizadas.
- 14—
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito do Trabalho Karteikarten am Aula 06 - Livro, erstellt von Larissa E am 19/01/2018.
- Erstellt von
- Larissa E · Jan 2018
- Aktualisiert
- 14 Feb 2018
- Aufrufe
- 1
- Bewertung