Karteikarten
Supressão de direitos trabalhistas de regulamento de empresa
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- 1A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa alcança a todos os empregados?Só alcança os empregados admitidos posteriormente.
- 2TST: encargo de prova o término do contrato de trabalho é de quem?Do empregador, pelo princípio da continuidade da relação de emprego.
- 3Há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação?NÃO. Inclusive As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins.
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito do Trabalho (Princípios) Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von Diego Lins am 28/07/2018.
- Erstellt von
- Diego Lins · Jul 2018
- Aktualisiert
- 28 Jul 2018
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