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Fichas

Supressão de direitos trabalhistas de regulamento de empresa

Diego Lins Direito do Trabalho Concursos Públicos Portugués 3 fichas

Fichas del conjunto (3)

  1. 1A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa alcança a todos os empregados?Só alcança os empregados admitidos posteriormente.
  2. 2TST: encargo de prova o término do contrato de trabalho é de quem?Do empregador, pelo princípio da continuidade da relação de emprego.
  3. 3Há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação?NÃO. Inclusive As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins.

Información

Descripción
Concursos Públicos (Princípios) Direito do Trabalho Fichas sobre Sin título, creado por Diego Lins el 28/07/2018.
Creado por
Diego Lins · jul 2018
Actualizado
28 jul 2018
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