Karteikarten
Direito do trabalho (8 principios do direito do trabalho)
Karten in diesem Stapel (8)
- 1O princípio da proteção ao trabalhadorResponsável pela proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, o trabalhador.
- 2O princípio in dubio pro operárioNa dúvida, se deve aplicar a regra trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.
- 3O princípio da norma mais favorávelsempre em favor do empregado, e as vantagens que já tiverem sido conquistadas não mais podem ser modificadas para pior.
- 4O princípio da irrenunciabilidade dos direitosdireitos do trabalhador são irrenunciáveis. ele não pode abrir mão de direitos que são seus de acordo com as leis, a renúncia é nula.
- 5O princípio toda tentativa de fraudar o direito do trabalho será nulaA justiça trabalhista não admite fraude e não reconhece os atos praticados que estejam em desacordo com o direito do trabalho.
- 6Princípio da continuidade da relação de empregoO contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador.
- 7Princípio da intangibilidade salarialÉ proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado.
- 8O princípio da primazia da realidadeVale a realidade dos fatos e não o que tiver sido escrito. Mais vale o que o empregado conseguir provar do que os documentos apresentados pelo empregador.
Informationen
- Beschreibung
- 8 principios basicos do direito do trabalho para estudar com calma para provas
- Erstellt von
- Maria Castro · Okt 2024
- Aktualisiert
- 2 Okt 2024
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