Karteikarten
Juiz e Competência
Karten in diesem Stapel (41)
- 1Foro de eleição só pode constar de contrato...Escrito
- 2As normas de organização judiciária regem a competência em razão do...Valor e da matéria
- 3Compete, exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar...I - o processo de insolvência;
II - as ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa - 4As partes podem modificar a competência em razação do...Território e valor da causa
- 5Ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do...Réu
- 6Tendo mais de um domicílio aonde réu será demandado?Qualquer um deles
- 7Quando o réu não possuir residência no Brasil aonde será demandado?Domicílio do autor
- 8Se ambos autor e réu nâo possuirem domicílio no Brasil aonde será proposta a demanda?Em qualquer foro
- 9Se houver dois ou mais réus com domicílios diferentes aonde deverão ser demandados?Em qualquer um deles, recaindo a escolha ao autor
- 10Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da...Situação da coisa
- 11IMÓVEL: Art. 95. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de...Propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (DVDS POP)
- 12O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o...Inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro
- 13Se o autor da herançca nâo possuir domicílio certo, qual será o foro competente?Situação dos bens
- 14Se o autor da herançca não possuir domicílio certo e bens em locais diferentes, qual será o foro competente?Local do óbito
- 15As ações em que o ausente for réu correm em qual foro?Do seu último domicílio
- 16A ação em que o incapaz for réu se processará em qual foro?No do seu representante
- 17O foro da Capital do Estado ou do Território é competente quando...I - para as causas em que a
União for autora, ré ou
interveniente;
II - para as causas em que o
Território for autor, réu ou
interveniente. - 18Quando que a capital do Estado ou do Território não será competente para processar ação em que a União ou Território forem partes?I - o processo de insolvência;
II - os casos previstos em
lei. - 19Qual é o foro competente para ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamentoDomicílio da mulher
- 20Qual é o foro competente para ação a anulação de títulos extraviados ou destruídos?Domicílio do devedor
- 21Qual é o foro competente quando for ré Pessoa Jurídica?No lugar da sede
- 22Qual o foro competente para agência ou sucursal a respeito das obrigações que contraiu?Foro do lugar da agência ou sucursal
- 23Qual é o foro competente quando é ré sociedade que carece de personalidade jurídica?Foro do lugar da atividade principal
- 24Qual é o foro para a ação em que se lhe exigir o cumprimento?Foro do lugar onde a obrigação deve ser
satisfeita - 25Qual é o foro para a ação de reparação de dano?Foro do lugar do ato ou fato
- 26Qual é o foro para para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheiosForo do lugar do ato ou fato
- 27Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos qual será o foro compente?Foro do domicílio do autor ou do local do fato
- 28Em caso de alteração de quais competências a perpetuatio jurisdictionis será afetada?Matéria e Hierarquia
- 29Prorrogação legal da competência ocorre em quais casos?Conexão e continência
- 30Prorrogação voluntária da competência ocorre em quais casos?Foro de eleição, competência prorrogada por falta de arguição
- 31Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, qual será considerado prevento?Aquele que despachou em primeiro lugar
- 32Correndo em separado ações conexas perante juízes de competência territorial distintas, qual será considerado prevento?Aquele onde se realizar a primeira citação válida
- 33O juiz da causa principal é também competente para a ação...Declaratória incidente, reconvenção, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente
- 34Se o juiz suspender o processo para apurar fato na justiça criminal, qual será o prazo para exercer a ação penal? Contados à partir de quando?30 dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento
- 35Há conflito de competência quando?I - quando dois ou mais juízes se declaram competentes.
II - quando dois ou mais juízes
se consideram incompetentes.
III - quando entre dois ou mais juízes
surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. - 36Quem pode suscitar o conflito de competência?Qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz (por ofício)
- 37Para quem será suscitado o conflito de competência?Presidente do Tribunal
- 38No conflito de competência qual o prazo que o relator dará para ouvir os juízes?Prazo assinado por ele mesmo
- 39Havendo jurisprudência dominante do tribunal o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, qual o prazo e o recurso cabível? Contado de quando?Agravo, 5 dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente
- 40No conflito de competência, decorrido o prazo assinado pelo relator, em quantos dias será o Ministério Público ouvido?5 dias
- 41Se incerto ou desconhecido o domicílio do réu aonde ele será demandado?Aonde for encontrado ou no domicílio do autor
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- Beschreibung
- Concurso público nível superior Direito Processual Civil (Juiz e Competência) Karteikarten am Juiz e Competência, erstellt von Rogerio Lima am 31/07/2015.
- Erstellt von
- Rogerio Lima
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