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Karteikarten

Responsabilidade Civil do Estado

ITALO DE SOUZA FLORENTINO Direito Concursos Públicos Portugiesisch 10 Karten

Karten in diesem Stapel (10)

  1. 1Responsabilidade civil do estado?Responsabilidade objetiva
  2. 2O que é a responsabilidade objetiva?Obrigação de reparar o dano a terceiros, não importa se o agente agiu com dolo ou culpa
  3. 3Quais são as excludentes de responsabilidade do Estado?Caso fortuito
    Força maior
  4. 4Culpa concorrenteCasos que diminui o pagamento do estado e particular
  5. 5Responsabilidade civil das empresas privadasResponsabilidade subjetiva, isto é depende da culpa ou do dolo do agente
  6. 6responsabilidade por omissãoresponsabilidade subjetiva depende da culpa ou do dolo do agente
  7. 7Quando ocorre a prescrição da ação?Ocorre em 5 anos para o Estado e para o particular
  8. 8Responsabilidade de prestadora de serviço público?Responsabilidade objetiva
  9. 9Responsabilidade de exploradora de atividade econômica?Responsabilidade subjetiva
  10. 10Quais os requisitos exigidos pela responsabilidade civil do estado?Ação do Estado;
    Dano causado;
    Nexo de causalidade.

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Direito Karteikarten am Responsabilidade Civil do Estado, erstellt von ITALO DE SOUZA FLORENTINO am 10/07/2024.
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