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Karteikarten

Terceiro Setor - OS

Leticia Reis Direito Administrativo Concursos Públicos Portugiesisch 9 Karten

Karten in diesem Stapel (9)

  1. 1A lei exige que a OS possua um Conselho de Administração? SE sim, qual composição?Exige sim, e que na composição tenha representantes do povo.
  2. 2A lei exige que OS tenha conselho fiscal?Não.
  3. 3Ao termino do exercício ou a qq tempo a OS apresenta ao Poder Público o que?metas alcançadas x metas propostas
    resultados alcançados
    relatório de execução do contrato
    prestação de contas
  4. 4o resultado alcançado pela OS apresnetado ao final do exericios ou a qq tempo ao PP é analisado por quem?por uma comissão de avaliação composta por:
    especialistas de notória capacidade e adequada qualificação; escolhidos pelo PP
  5. 5quais áreas de atuação da OS?ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
  6. 6A OS devem respeitar lei de licitações?sim para aplicar recursos repassados pela união; os demais recursos podem editar regulamento próprio
  7. 7o regulamento proprio para compras (recursos de estado, df e municipio) será publicado em quantos dias?90 dias da assinatra do contrato de gestão, terá os procedimentos que adotará nas compras
  8. 8como ocorre a desqualificação de uma OS?processo administrativo, contraditório e ampla defesa, feito pelo PE;
    reversão de bens e valores para PP;
    dirigentes respondem individual e solidariamente
  9. 9quando a adm contrata uma OS? ocorre licitaçãopor dispensa (art. 24, lei 8666), para atividades contempladas no contrato de gestão

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Direito Administrativo Karteikarten am Terceiro Setor - OS, erstellt von Leticia Reis am 29/04/2017.
Erstellt von
Leticia Reis
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os
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