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Capacidade de ser parte e Capacidade processual - CPC
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- 1O que é a capacidade de ser parte?A capacidade de ser parte é a possibilidade de o indivíduo apresentar-se em juízo como autor ou réu no processo. Para a validade da capacidade de ser parte, é necessária a personalidade civil.
- 2Essa capacidade é estendida para os entes despersonalizados?SIM, a massa falida, o condomínio.
- 3A capacidade processual é pressuposto de validade do processo. As partes precisam dela para a prática dos atos processuais. A parte que não tem capacidade processual deverá ser o quê?Ser representada ou assistida em juízo.
- 4Quando uma das partes ou as partes são absolutamente incapazes, ou relativamente incapazes, deverão ser o que?Deverão ser representadas e assistidas, respectivamente.
- 5Ocorrendo qualquer das duas hipóteses, haverá a necessidade da intervenção do Ministério Público?SIM
- 6O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando o quê?Quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Art. 73
- 7Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, fazer o quê? (são quatro)I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;
II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;
III - prestar fiança ou aval;
IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meaçã - 8Uma vez verificada a incapacidade processual ou irregularidade, o que o juiz fará?O juiz suspende o processo e determina um prazo para que seja sanado o defeito.
- 9Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária, poderá acarretar três efeitos, dependendo quem foi omisso, quais?I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. - 10Se descumprida essa determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator fará o quê?I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. - 11Existem casos em que não se faz necessária a capacidade postulatória para atuar em juízo, como nos Juizados Especiais Cíveis, quando o valor da causa não ultrapassar quantos salários mínimos?20 salários mínimos
- 12O nascituro tem capacidade de ser parte?SIM. Será representado pela mãe ou pelo Ministério Público. Assim, a mãe, como representante do nascituro, poderá oferecer a ação e, caso venha a nascer com vida, poderá ser investido da titularidade do direito material.
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- Estudo Processo Civil (Sujeitos do Processo) Karteikarten am Capacidade de ser parte e Capacidade processual - CPC, erstellt von Amicus Curiae am 17/08/2017.
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