Flussdiagramm
competência
Inhalt des Flussdiagramms
Competência absoluta
Competência Relativa
Interesse
prorrogação
nulidade
competência
público
privado
qualquer tempo e grau
até absolvição sumária pelo juiz ou
até resposta escrita pela parte
anula atos instrutórios e decisórios
anulabilidade de atos decisórios
material, funcional ,por prerrogativa
territorial
Informationen
- Beschreibung
- processo penal Flussdiagramm am competência, erstellt von Samantha Siqueira am 10/01/2020.
- Erstellt von
- Samantha Siqueira · Jan 2020
- Aktualisiert
- 10 Jan 2020
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