Diagrama de flujo
competência
Contenido del diagrama
Competência absoluta
Competência Relativa
Interesse
prorrogação
nulidade
competência
público
privado
qualquer tempo e grau
até absolvição sumária pelo juiz ou
até resposta escrita pela parte
anula atos instrutórios e decisórios
anulabilidade de atos decisórios
material, funcional ,por prerrogativa
territorial
Información
- Descripción
- processo penal Diagrama sobre competência, creado por Samantha Siqueira el 10/01/2020.
- Creado por
- Samantha Siqueira · ene 2020
- Actualizado
- 10 ene 2020
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