FATO JURÍDICO

FATO JURÍDICO

1. FATO JURÍDICO STRICTO SENSU: independente da ação humana

   • ORDINÁRIO: evento previsível, que naturalmente vai ocorrer. Ex. : Morte.
   • EXTRAORDINÁRIO: evento imprevisível ou inevitável.
     • IMPREVISÍVEL: acidente de carro
     • INEVITÁVEL: tsunami

2. ATO JURÍDICO: proveniente da ação humana

   • ATO JURÍDICO ILÍCITO: contrário a lei, praticado com negligência, imperícia e/ou imprudência.
   • ATO JURÍDICO LÍCITO
     • ATO JURÍDICO STRICTO SENSU: manifestação unilateral de vontade, sem intenção negocial. Ex.: reconhecimento de um filho.
     • NEGÓCIO JURÍDICO: caracteriza-se pela manifestação de vontade, visa regular direitos e deveres entre as partes envolvidas.
       • CLASSIFICAÇÃO
         • QUANTO ÀS MANIFESTAÇÕES DE VONTADE
           • UNILATERAL: declaração de vontade de apenas uma parte. Ex.: doação.
             • BILATERAL: manifestação de vontade de duas partes. Ex.: Contrato.
               • PLURILATERAL: envolve mais de duas partes.Ex.: Consórcio.
         • QUANTO ÀS VANTAGENS PATRIMONIAIS
           • GRATUITO: somente uma das partes é beneficiada, sem contraprestação. Ex.: comodato.
             • ONEROSO: envolve sacrifícios e vantagens patrimoniais para todas as partes. Ex. contrato de trabalho.
               • NEUTRO: nem gratuito, nem oneroso. Ex.: Cláusula de incomunicabilidade.
                 • BIFRONTE: será gratuito ou oneroso, de acordo com a vontade das partes.
               • COMUTATIVO: prestação proporcional entre as partes. Ex.: locação.
               • ALEATÓRIO: prestação desproporcional entre as pates. Ex.: plano de saúde.
         • QUANTO A FORMA
           • FORMAL ou SOLENE: forma prevista em lei. Ex.: Casamento.
             • NÃO-FORMAL ou FORMA LIVRE: forma definida pelas partes. Ex.: Recibo.
         • QUANTO AO MOMENTO DE PRODUÇÃO DE EFEITOS
           • INTER VIVOS: enquanto as partes estão vivas. Ex.: Casamento.
             • MORTIS CAUSA: após a morte da pessoa. Ex.: Testamento.
         • QUANTO A EXISTÊNCIA
           • PRINCIPAL: existe por si só. Ex.: Contrato.
             • ACESSÓRIO: existe em razão de um contrato principal. Ex.: Garantia.
       • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Escada Ponteana
         • EXISTÊNCIA
           • AGENTE
             • OBJETO
               • FORMA
                 • VONTADE
           • ELEMENTOS ESSENCIAS DO NEGÓCIO JURÍDICO
         • ELEMENTO NATURAL DO NEGÓCIO JURÍDICO: consequência do NJ, exemplo, na venda, a entrega o produto.
       • INTERPRETAÇÃO
         • BOA FÉ
         • USOS E COSTUMES DO LOCAL
         • NJ BENÉFICOS E RENÚNCIA : interpretam-se estritamente.
       • REPRESENTAÇÃO: autorização concedida para outrem em nome de...
         • JUDICIAL: determinada por decisão judicial.
         • VOLUNTÁRIA: determinada pelas partes.
         • LEGAL: determinada por lei.