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Allyson Costa Direito Concursos Públicos Portugiesisch

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  1. LEI 9.503 / 97

  2. TRÂNSITO

    • É a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
  3. SNT

    • Sistema Nacional de Trânsito
    • respondem, no âmbito das respectivas competências, OBJETIVAMENTE, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas,
    • tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
    • Composição
      • NORMATIVOS
        • CONTRANDIFE / CETRAN
          • Do Distrito Federal
          • cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito
          • elaborar normas
          • estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;
            • Ele apenas estimula não executa
          • presidentes
            • Indicados pelo Governador
            • Deverá ter experiencia em matéria de trânsito
            • Mandato de 2 ANOS e pode prorrogar
        • CONTRAN
          • Sede no DF
          • O presidente do CONTRAN é o diretor do DENATRAN
          • estabelecer as normas regulamentares
          • coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades;
          • criar Câmaras Temáticas Art. 13º
            • objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específcos para decisões daquele colegiado
          • normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores
          • dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito
      • RECURSAIS
        • JARI
          • Junta Administrativa de Recursos e Infração
          • julgar os recursos interpostos pelos infratores;
          • Recursos em 1ª Instância
      • EXECUTIVOS
        • DENATRAN
          • apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração
            • poderá intervir, se necessário, junto aos órgãos executivos de trânsito nos casos em que ocorrer a chamada “improbidade administrativa”.
          • expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certifcados de Registro e o de Licenciamento Anual
          • A competência para expedir a CNH, a permissão, o CRV e o CLA é do DENATRAN. Mas, como o órgão não possui condições de atender toda a demanda do país, ele delega poderes ao DETRAN de cada estado
          • expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certifcado de passagem nas alfândegas
          • Organizar
            • Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH;
            • Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM
            • Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF);
            • segurança e à educação de trânsito; (arts. 320 e 320A)
      • FISCALIZADORES
        • PRF
          • Art- 20
          • realizar o patrulhamento ostensivo nas estradas e rodovias
          • escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas
          • levantamento dos locais de acidentes de trânsito
          • coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito
          • fscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66,
    • COORDENAÇÃO MÁXIMA
      • Art. 9º : O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável
      • Coordenalão Maxima do SNT
        • Ministério das Cidades.
  4. MUDANÇAS

    • Gravíssima
      • Tem um fator multiplicador
      • racha perde os direitos de dirigir por 12 meses
    • 20 pontos durante um ano abre-se um processo de suspensão de dirigir de 6 meses a 1 ano
  5. DEFINIÇÔES

    • Parada
      • Embarque ou desembarque de passageiros
    • Estacionamento
      • Embarque ou desembarque de passageiro e operação de carga ou descarga
  6. OBS

    • o CTB também é valido em estacionamento privado coletivo, se for um local privado de uso restrito não se aplica
    • PEDESTRE
      • Ultrapassar fora faixa caso ela exista a menos de 50 metros, o art 254 prever uma multa de 50% de uma infração leve
  7. Porte obrigatório

    • CNH
    • CRLV ( DOCUMENTO DO CARRO)
    • ACC
  8. OBJETIVOS- Art. 6º

    • proteção a vida das pessoas.
    • estabelecer diretrizes em Segurança, Fluidez, conforto, Educação, Defesa ambiental
    • padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
    • estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades,

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Beschreibung
Concursos Públicos Direito Mindmap am CTB, erstellt von Allyson Costa am 12/10/2017.
Erstellt von
Allyson Costa
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Verlauf
  • Erstellt von mapa mental · 3 Okt 2017
  • Kopiert von Allyson Costa · 12 Okt 2017
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