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Suspeição/Impedimento

Mama Cedraz Direito Processual Civil Concursos Públicos Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Suspeição/Impedimento

  1. Ilegítima a alegação da suspeição

    • Própria parte que a alegar a provocar.
    • Se a parte que alegar a suspeição já tiver praticado ato no processo que implique a aceitação tácita do magistrado.
  2. Quando 2 ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3° grau inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos a seu substituto legal.

  3. Hipóteses aplicam-se

    • Magistrados
    • MP
    • Auxiliares da justiça
    • Sujeitos imparciais no processo.
  4. Hipóteses não aplicam-se

    • Testemunhas

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Direito Processual Civil Mindmap am Suspeição/Impedimento, erstellt von Mama Cedraz am 19/11/2017.
Erstellt von
Mama Cedraz · Nov 2017
Aktualisiert
19 Nov 2017
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