Embargos à Execução

Embargos à Execução

1. Alegações dos embargos (Artigo 914; CPC)

   • I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
   • II - penhora incorreta ou avaliação errônea;
   • III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
   • IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;
   • V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
   • VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

2. É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução.

   • São cabíveis os embargos do devedor quando o devedor é citado para os termos de uma ação de execução de título executivo
     • Os embargos do devedor não têm mais o condão de suspender a execução como antes da Lei 11.382/2006, salvo se o juiz entender que o prosseguimento da execução poderá produzir lesão irreparável ou de difícil reparação.

3. Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

4. O prazo para o oferecimento dos Embargos de Devedor é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

   • Se os executados forem casados, o prazo para embargar tem início a partir da juntada do último mandado de citação devidamente cumprido.
   • Não existe prazo em dobro para embargar, mesmo havendo mais de um executado. Portanto, o prazo é simples, 15 (quinze) dias, ainda que sejam vários os executados. .