LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. 1. CONCEITO

   • Liquidar significa definir o objeto da execução, ou seja, o quanto é devido. Atividade pré-executória.
   • TODAS AS OBRIGAÇÕES
     • Corrente minoritária
   • SÓ OBRIG. DE PAGAR
     • Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. § 1o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. § 2o Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. § 3o O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira. § 4o Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
   • SÓ TIT. EXECUTIVO
     • Títulos extra devem ser líquidos.

2. 2. TÍTULOS EXECUTIVOS JUD.

   • Todos, inclusive decisões interlocutórias.

3. 3. SENT. LÍQUIDA

   • Deve haver possibilidade de se calcular o valor devido. Isso é liquidez. Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando: I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido; II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença. § 1o Nos casos previstos neste artigo, seguir-se-á a apuração do valor devido por liquidação. § 2o O disposto no caput também se aplica quando o acórdão alterar a sentença.

4. 4. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA

   • Possível

5. 5. NAT. JUR.

   • DECISÃO
     • FIXAR O VALOR
       • Decisão interlocutória.
       • NAT. JUR.
         • Decisão declaratória.
     • EXTINGUIR LIQ.
       • Sentença. Cabível apelação.

6. 6. LIQ. E FRUSTR. DA EXEC.

   • LIQ. DE DANO ZERO
     • Sem resultado proveitoso. Deverá ser julgado improcedente a liquidação (STJ).
   • AUSÊNCIA DE PROVA
     • P/ FIXAR O DANO. Extinção da execução sem julgamento de mérito (STJ).

7. 7. PROCEDIMENTO

   • Não há processo autônomo. Ocorre nos próprios autos, salvo na execução provisória (autos apartados.

8. 8. LEGITMIDADE

   • Dúplice. Ambas as partes.

9. 9. COMPETÊNCIA

   • Absoluta (funcional) do juízo da condenação.
   • ART. 509, § 4º
     • Ademais, o art. 509, § 4º dispõe que “na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou”. Há exceções, como a súmula 254/STF, que permite a inclusão de juros moratórios, ainda que a sentença seja omissa. No entanto, a regra é que seja vedada a discussão da lide novamente. Súmula 254/STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

10. 10. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO

    • Não existe liquidação por cálculos. Art. 509, § 2º. Nesse caso, em que a apuração do valor depende de mero cálculos, se o credor contratar um perito, esse ônus não poderá ser repassado ao devedor. 
    • ARBITRAMENTO
      • Quando necessária a realização de perícia, quando convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto.
    • PROCED. COMUM
      • Necessidade de alegação e prova (qualquer) de fato novo.