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Petição Inicial

Mapa mental: Petição inicial
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Petição Inicial
Elementos, art. 319, CPC. Existem ELEMENTOS fora do art, sendo os princípais inseridos nele
- Endereçamento, de acordo com art. 319, CPC
- I - o juízo a que é dirigida
- O endereçamento far-se-á no cabeçalho da petição inicial. Devem ser observadas as designações corretas: a) comarca é unidade territorial da justiça dos Estados; Seção judiciária, da justiça Federal; b) juiz federal qualifica o magistrado da justiça Federal, e juiz de direito, o da justiça Estadual etc.
- I - o juízo a que é dirigida
- Qualificação
- O demandante apresentará a qualificação das partes (dele próprio e do réu). O que se pretende, com tal requisito, é evitar o processamento de pessoas incertas, bem como verificar a incidência de alg!Jmas normas que têm por suporte fático algum desses qualificativos (p. ex.: litisconsórcio necessário de pessoas casadas, art. 73, § 1º, do CPC; domicílio necessário de funcionários públicos, art. 76 do Código Civil; exigência de caução às custas para os autores estrangeiros ou nacionais não residentes no país, art. 83 do CPC etc.).
- , o domicílio e a residência do autor e do réu;
- II - os nomes
- os prenomes,
- o estado civil,
- a existência de união estável,
- a profissão,
- o número do CPF ou do CNPJ
- o endereço eletrônico,
- O demandante apresentará a qualificação das partes (dele próprio e do réu). O que se pretende, com tal requisito, é evitar o processamento de pessoas incertas, bem como verificar a incidência de alg!Jmas normas que têm por suporte fático algum desses qualificativos (p. ex.: litisconsórcio necessário de pessoas casadas, art. 73, § 1º, do CPC; domicílio necessário de funcionários públicos, art. 76 do Código Civil; exigência de caução às custas para os autores estrangeiros ou nacionais não residentes no país, art. 83 do CPC etc.).
- Fatos e Fundamentos Jurídicos
- *Causa de Pedir
- Remota (o FATO) e Próxima (o Fundamento Jurídico)
- Por exemplo, no caso de se ir a juízo para cobrar uma dívida resultante de um contrato. A petição inicial deverá conter a descrição do contrato (fato constitutivo do direito, causa de pedir remota) e do inadimplemento (causa de pedir próxima).
- Remota (o FATO) e Próxima (o Fundamento Jurídico)
- *Fundamentação Jurídica não quer dizer QUALIFICAÇÂO LEGAL.
- Tais fundamentos jurídicos não vinculam o juiz (ao contrário da causa de pedir, a que o juiz fica vinculado e só com base nela poderá proferir sentença de mérito), que pode trazer outros fundamentos jurídicos para a causa (iura novit curia, máxima que indica que o juiz conhece o Direito e, por isso, não fica vinculado aos fundamentos jurídicos deduzidos pelas partes), os quais deverão, porém, ser submetidos ao contraditório substancial e efetivo para que possam ser invocados na fundamentação da decisão (art. 10).
- *Causa de Pedir
- Pedido deve ser certo (art. 322) e determinado (art. 324).
- Pedido Genérico, Art, 324, §1º
- Pedido Implícito, Art, 322, §1º
- Interpretação
- Acumulação de Pedidos
- Própria
- Simples
- Sucessiva
- Imprópria
- Alternativa
- Subsidiária/Eventual
- Própria
- Aditamento
- Incumbe ao demandante, ao formular seu pedido, indicar com precisão não só o provimento jurisdicional que busca obter, mas também a exata natureza do bem jurídico postulado (pedido certo) e, no caso de ser este bem jurídico quantificável, deve ser também indicada, na petição inicial, a exata quantidade pretendida (pedido determinado). Assim, por exemplo, aquele que pretende cobrar uma dívida deve não só afirmar na petição inicial que pretende receber dinheiro (pedido certo), mas também precisa indicar a quantidade que espera receber (pedido determinado).
- Valor da Causa
- Provas
- (Des) Interesse - Audiência Conciliação - Mediação
- Forma
- Deverá ser escrita no vernáculo (em português)
- Em regra deverá ser escrita
- Mas a exerção, pois se admite postulação ORAL, nos Juizados Especiais Cíveis (art. 14 da Lei n. 9.099 /1999), Pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da mulher que se afirma vítima de violência doméstica ou familiar, ( art.12, Lei 11.340 /2006) e no procedimento especial da ação de alimentqs (art. 3º, § 1 º· Lei n. 5.4 78/1968). Mesmo assim, a postulação oral sempre acaba por reduzir-se a termo escrito
- Mas a exerção, pois se admite postulação ORAL, nos Juizados Especiais Cíveis (art. 14 da Lei n. 9.099 /1999), Pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da mulher que se afirma vítima de violência doméstica ou familiar, ( art.12, Lei 11.340 /2006) e no procedimento especial da ação de alimentos (art. 3º, § 1 º· Lei n. 5.4 78/1968). Mesmo assim, a postulação oral sempre acaba por reduzir-se a termo escrito.
- Datada
- Assinada
- Assinatura de quem possui capacidade postulatória
- Pelo o advogado regularmente inscrito na OAB, pelo defensor público ou membro do Ministério Público.
- Mas há hipóteses em que o leigo tem capacidade postulatória: AÇÃO DE ALIMENTOS (art. 2º, da Lei n. 5.478/1968); HABEAS CORPUS; JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, na 1º, instância, em causas cujo valor Ñ exceda a 20 salários-mínimos; PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em favor da mulher que se afirma vítima de violência doméstica ou familiar (art. 27, Lei 11.340/2006).
- Pelo o advogado regularmente inscrito na OAB, pelo defensor público ou membro do Ministério Público.
- Endereçamento, de acordo com art. 319, CPC
Juizo de Admissibilidade
- Positivo
- Defere
- Improcedencia Liminar
- Cita
- Defere
- Neutro
- Volta para Corrigir
- Negativo
- Negativo, (Indeferimento Liminar)
- Apela
- Não retrata
- Cita
- Retrata
- Cita
- Contrarazões
- Tribunal
- Mantém
- Cassa
- Cita
- Tribunal
- ACM-Conciliação R.R- Resposta do Réu
- Contrarazões
- Cita
- Não retrata
- Não Apela
- Positivo
Informationen
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- Direito Mindmap am Petição Inicial, erstellt von Juan Martins am 15/03/2018.
- Erstellt von
- Juan Martins
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- Erstellt von Juan Martins · 15 Mär 2018
- Kopiert von Juan Martins · 15 Mär 2018
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