Patentes

Patentes

1. Requerimento de patente

   • Em nome próprio
   • Herdeiros ou sucessores
   • Cessionário
   • Titular por lei ou contrato de trabalho ou prestação de serviços

2. Requerimento de patente em caso de invenção ou modelo de utilidade conjunta

   • Por qualquer das pessoas
     • Mediante nomeação e qualificação das demais para ressalva dos respectivos direitos

3. Instrumentalizada por carta-patente

   • Invenção
   • Modelo de utilidade
     • Objeto (ou parte) de uso prático que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação
       • Mini invenção ou pequena invenção

4. Requisitos

   • Novidade
     • Não compreendidos no estado da técnica
       • Estado da técnica: tudo tornado acessível ao público antes da data de depósito
   • Atividade inventiva
     • Não decorrer de maneira evidente ou do estado da técnica
   • Aplicação industrial
     • Podem ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria
   • Licitude
     • Desimpedimento
       • Não pode estar dentre as hipóteses em que a lei arrola como não patenteáveis
         • Em homenagem a valores supostamente mais elevados, como a moral, a segurança, entre outros

5. Não se considera invenção ou modelo de utilidade

   • Descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos
   • Concepções puramente abstratas
   • Esquemas,planos, princípios, métodos
   • Obras literárias, arquitetônicas, artísticas, científicas
   • Criações estéticas
   • Programas de computador
   • Apresentação de informações
   • Regras de jogo
   • Técnicas e métodos operatórios e cirúrgicos
   • Métodos terapêuticos ou de diagnóstico
   • Todo ou parte de seres vivos, inclusive genoma ou germoplasma

6. Não são patenteáveis

   • Contrário a moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde públicas
   • Substâncias, elementos, modificação (...) resultantes de transformação do núcleo atômico
   • Todo ou parte dos seres vivos
     • Exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade e que não se trata de mera descoberta
       • Organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.

7. Vigência da patente

   • Invenção
     • 20 anos a partir do depósito
     • 10 anos a partir da concessão
   • Modelo de utilidade
     • 15 anos a partir do depósito
     • 7 anos a partir da concessão

8. Concessão

   • Deferimento do pedido + comprovação da retribuição

9. Proteção da patente

   • Determinada pelo teor das reivindicações
   • Direito de exploração econômica exclusiva
     • Direito de impedir terceiro, sem consentimento, de produzir,usar, vender ou importar
       • Produto objeto de patente
       • Processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado
       • Não se aplica a atos sem finalidade comercial ou de finalidade experimental
   • Direito de continuar a exploração
     • Pessoa de boa fé que explorava antes da data do depósito ou prioridade de pedido