Recursos

Recursos

1. Espécies

   • Apelação
   • Agravo de instrumento
   • Rol taxativo
   • Agravo interno
   • Embargos de declaração
   • Recurso ordinário
   • Recurso especial
   • Recurso extraordinário
   • Agravo em RE ou REsp
   • Embargos de divergência

2. Princípios

   • Princípio do duplo grau de jurisdição
   • Princípio da singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade do recurso
     • Exceção: RE + REsp
   • Princípio da fungibilidade, permutabilidade ou conversibilidade dos recursos
     • Dúvida objetiva
   • Princípio da taxatividade
   • Princípio da voluntariedade
   • Princípio da dialeticidade
     • Deve atacar especificamente o fundamento da decisão
   • Proibição da reformatio in pejus

3. Efeitos

   • Efeito devolutivo
     • Em regra, todos têm
       • Exceto embargos de declaração (salvo quando tiver efeitos infringentes)
     • Em extensão (horizontal)
       • Limita a atuação do Tribunal
       • Devolve o conhecimento da matéria impugnada
     • Em profundidade (vertical)
       • Tribunal não está limitado ao debatido quanto ao ponto impugnado
   • Efeito obstativo
     • Impede o trânsito em julgado
     • Impede a execução definitiva
   • Efeito suspensivo
     • Impede a produção de efeitos
       • Impede a execução provisória
     • Próprio (ope legis)
       • Apelação
     • Impróprio (ope judicis)
       • Decisão do relator poderá suspender a eficácia da decisão
         • Risco de dano grave de difícil/impossível reparação
         • Demonstrada a probabilidade do provimento do recurso
   • Efeito translativo
     • Matérias de ordem pública podem ser conhecidas de ofício
   • Efeito expansivo
     • Objetivo
       • Atinge decisões que não foram objeto de recurso
     • Subjetivo
       • Atinge pessoas que não recorreram
   • Efeito substitutivo
     • julgamento do recurso substitui a decisão recorrida nos limites da impugnação
       • Error in judicando
   • Efeito rescindente
     • Julgamento do recurso anula a decisão
       • Error in procedendo

4. Recurso adesivo

   • Vencidos autor e réu
   • Fica subordinado ao recurso independente
     • Não será conhecido se houver desistência ou inadmissibilidade do recurso principal
   • Admissível
     • Apelação
     • RE e REsp