Desconsideração da Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade Jurídica

1. Teoria Maior

   • só ocorre quando houver causa prevista em lei
   • Art. 50, CC
     • Abuso de direito: conceito objetivo
       • desvio de finalidade
       • confusão patrimonial

2. Teoria Menor

   • qualquer hipótese de atribuição de responsabilidade ao sócio. Ex: art 2º, CLT
   • Art. 28, §5º CDC

3. não pode ser feita de ofício

   • requerimento MP, mesmo se fiscal da lei
   • requerimento interessado

4. desconsideração inversa

   • abuso da condição de sócio
   • esconde patrimônio na empresa
     • prejuízo de cônjuge/credores