Remuneração - 4

Remuneração - 4

1. Adicional notuno

   • urbano - 20%
     • Hora noturna reduzida: 52 minutos e 30 segundos
   • Rural - 25%
     • Hora normal: 60 minutos
   • Integra base para HE
   • CUIDADO - Reforma: jornada 12x36 - ja considera compensados a hora noturna - não tem adicional!!

2. Quebra de caixa: tem natureza salarial - sumula 247

3. Gratificação natalina

   • Pagas no mes de dezembro:
     • Parcelamento obrigatorio - FEV - NOV
   • O pagamento pode coincidir com as ferias do empregado, se requerer em janero
   • Base de pagamento: Remuneração integral
   • é computavel a gratificação de natal para efeito de calculo de indenização

4. CUIDADO!!!

   • A majoração do DSR por integração das HE, não repercutem
     • Ferias
     • 13° - gratificação natalina
     • aviso previo
     • FGTS
   • Gratificação semestral nao repercute
     • Ferias
     • HE
     • Aviso previo
     • REPERCUTE:
       • indenização por antiguidade
       • 13° - gratificação natalina

5. OJ 358 - Na adm publica, autarquia/fundação, nao se admite remuneração de servidor inferior ao minimo, ainda que cumpra jornada reduzida

6. Sumula 352 - o professor que recebe salario mensal a base de hora-aula tem direito ao acrescimo de 1/6 a titulo de DSR, considerando para esse fim o mes de quatro semanas e meia

7. Local e forma de pagamento

   • salario deve ser pago em dia util e no local de trabalho, dentro do horario de serviço ou imediatamente apos o encerramento deste - salvo qdo efetuado em conta bancária
   • Nao confundir o pagamento de salário - dinheiro com o pagamento da rescisao - dinheiro ou cheque visado (salvo para analfabeto)

8. Proteção salarial

   • Regra: veda redução salarial
   • Execção: salvo ACT/CCT
     • se pactuada a redução por ACT/CCT - deve prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durane o prazo de vigencia da redução.
   • A proteção do salario nominal NAO abrange as parcelas como salario condição