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STF
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STF
- Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por 11 ministros. Compete ao STF julgar as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade, instrumento jurídico próprio para contestar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual; apreciar pedidos de extradição requerida por Estado estrangeiro; e julgar pedido de habeas corpus de qualquer cidadão brasileiro.
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- GBUJGU
- Erstellt von
- Jennifer Caroline Campos
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