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STF

Jennifer Caroline Campos Direito Português

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STF

  • Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por 11 ministros. Compete ao STF julgar as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade, instrumento jurídico próprio para contestar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual; apreciar pedidos de extradição requerida por Estado estrangeiro; e julgar pedido de habeas corpus de qualquer cidadão brasileiro.
  1. STJ

    • TJ
      • JUIZ
    • TRF
      • JUIZ FEDERAL
  2. TST

    • TRT
      • JUIZ DO TRABALHO
  3. TSE

    • TRE
      • JUIZ ELEITORAL
  4. STM

    • JUÍZES MILITARES

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GBUJGU
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direitoconstitucionalintrodução ao estudo do direitodireito i
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