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TRIBUNAL DO JÚRI

Anna Martins Processo Penal Portugiesisch

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TRIBUNAL DO JÚRI

DENÚNCIA OU QUEIXA
- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
  - CITAÇÃO DO RÉU
    - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
      - Arrolar testemunhas: até 8
        Arguir preliminares
        Defender-se do mérito
        Juntar documentos e justificações
        Especificar que provas vai querer produzir.
      - MANIFESTAÇÃO DO MP OU DO QUERELANTE
        5 dias
        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
        Realização de diligências
        Inquirição de testemunhas
        Designa a AIJ
        10 dias
        AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
        Oitiva da vítima se não estiver morta
        Oitiva das testemunhas da acusação
        Oitiva das testemunhas da defesa
        Fala de peritos e realização de acareações se necessário
        Interrogatório do acusado
        ALEGAÇÕES ORAIS
        primeiro as alegações da acusação
        20 minutos prorrogáveis por mais 10
        manifestação do ajudante da acusação (caso haja)
        alegações da defesa
        Havendo mais de 1 acusado o tempo para acusação e defesa é 20 mim + 10 mim para cada.
        20 minutos prorrogáveis por mais 10
        10 mim + 10 mim
        4 possivéis decisões
        IMPRONÚNCIA Art. 414
        se o juiz NÃO se convence da existência materialidade e autoria ou participação
        Após a impronuncia se for encontrada prova nova pode ser oferecida nova denúncia.
        A menos que a punibilidade já tenha sido extinta.
        PRONÚNCIA Art. 413
        É A ÚNICA DECISÃO QUE LEVA A SEGUNDA FASE
        se o juiz se convence da existência materialidade e autoria ou participação
        Juiz singular define a capitulação do crime jé com qualificadoras e causas de aumento de pena
        Se for o caso: arbitra fiança, decide sobre liberdade provisória, prisão preventiva e medidas cautelares
        O juiz PODE dar ao fato capitulação diferente da apresentada pelo MP ainda que a pena seja MAIS GRAVOSA ao réu.
        2 º FASE
        INTIMAÇÃO DO ACUSADO DA PRONUNCIA
        Ao acusado
        ao defensor nomeado ou constituido
        Ao MP
        Ao querelante e assistente do MP se existirem.
        Apresentação de rol de testemunhas do MP e da defesa para depor em plenário.
        No máximo 5 pra cada acusado e pro MP
        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
        Saneia o processo para a sessão do Júri.
        Defere diligências
        Faz um breve relatório do processo e marca uma data pra sessão de julgamento.
        INTIMAÇÃO PARA SORTEIO DOS JURADOS
        Serão intimados:
        O MP, a OAB e a Defensoria Pública,
        SORTEIO DOS JURADOS
        São sorteados 25
        Impedimentos e isenções do papel de jurado artigos 437, 448 e 449 do CPP
        CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO
        Feita via AR
        A SESSÃO DE JULGAMENTO
        COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
        1 juiz togado
        25 possiveis jurados
        7 jurados compromissados que atuarão no conselho de sentença
        NA OCORRENCIA DE AUSÊNCIA
        Do MP
        Adia o julgamento.
        Do advogado do acusado
        Adia o julgamento.
        Acusado solto, adv. do querelante e assistente da acusação.
        NÃO se adia o julgamento
        VERIFICAÇÃO SE HÁ 25 CEDULAS NA URNA DOS JURADOS
        CHAMADA DOS JURADOS
        SE VIERAM 15 O JUIZ INSTALA O TRIBUNAL E DIZ QUAL O PROCESSO A SER JULGADO
        ESCLARECIMENTO SOBRE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES E INCOMUNICABILIDADE DE JURADOS
        SORTEIO DO CONSELHO DE SENTENÇA
        RECUSA DE JURADOS
        RECUSA IMOTIVADA: 3 para o MP e 3 por defensor
        EXORTAÇÃO DOS JURADOS E ENTREGA DE CÓPIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA E DO RELATÓRIO DO PROCESSO.
        INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO
        1º oitiva do ofendido (se vivo)
        2º oitiva das testemunhas de acusação
        3º oitiva das testemunhas de defesa
        4º interrogatório do acusado
        DEBATES
        1º adv. do querelante (se houver)
        2º Ministério Público
        3º Advogados de defesa
        Réplica pelo MP
        Tréplica pela Defesa
        1 hora
        2 horas
        Havendo 2 ou mais acusados o tempo disponivel deve ser usado para acusação e defesa de TODOS NÃO é 2h e 30 mim e 2h para cada.
        1 hora
        2 horas
        1 hora e meia
        2H e meia
        1 hora e meia
        2H e meia
        1 hora e meia
        2H e meia
        HAVENDO 2 OU + ACUSADOS
        HAVENDO SÓ 1 ACUSADO
        QUESITAÇÃO
        1º Materialidade
        2º Autoria
        3º Absolvição
        4º causas de diminuição da pena
        5º Causas de aumento e qualificadoras
        Só abre os votos até dar 4 sim ou 4 não
        SENTENÇA
        LEITURA DA SENTENÇA
        O JUIZ PRESIDENTE DA OS TRABALHOS POR ENCERRADOS.
        Condena, Absolve ou Desclassifica
        Se desclassifica o Juiz Presidente faz a sentença do novo crime já na hora.
        Se desclassifica, o crime conexo também é julgado pelo juiz presidente.
        Oportunidade de juntar documentos e requerer diligênicias
        ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA Art. 415
        4 casos
        Se ficar provada a inexistência do fato narrado na queixa/denúncia.
        Se ficar provado não ser o acusado autor ou participe do fato.
        Se o fato não constituir infração penal.
        Se ficar demonstrada causa de isenção de pena ou exclusão do crime.
        Apenas se aplica a absolvição sumária a casos de inimputabilidade se ela for a ÚNICA tese da defesa.
        DESCLASSIFICAÇÃO Art. 419
        Se o juiz acha que o crime cometido não é doloso contra a vida ele retira a competência do juri e manda pro juiz competente o processo e o acusado caso este esteja preso.
    - 10 dias
  - Recebe a Denúncia ou Queixa
    - Manda citar o réu
- Arrolar testemunhas: até 8

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Beschreibung: Processo Penal Mindmap am TRIBUNAL DO JÚRI, erstellt von Anna Martins am 16/06/2019.
Erstellt von: Anna Martins · Jun 2019
Aktualisiert: 17 Jun 2019
Aufrufe: 43
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