Recurso de Revista

Recurso de Revista

1. Sumário

   • NÃO CABE RR

2. Sumaríssimo

   • CF
   • SV
   • Súmula TST

3. Execução

   • CF
   • Exceção: execução fiscal e CNDT
     • CF
     • Lei Federal
     • divergência jurisprudencial

4. Ordinário

   • CF
   • Lei Federal
   • Interpretação divergente de
     • Outro TRT (Súmula, TJP ou acórdão)
     • SDI (OJ ou acórdão)
     • Súmula TST
     • SV
     • Interpretação sobre
       • Lei Federal
       • Norma que exceda área de 1 TRT
         • lei estadual
         • CCT ou ACT
         • Sentença Normativa
         • regulamento empresarial