RECURSOS CPP

RECURSOS CPP

1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

   • ARTIGO 581, ROL TAXATIVO
   • PRAZO PARA INTERPOR: 5 DIAS PRAZO PARA RAZÕES: 2 DIAS
   • ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO: 1º GRAU ENDEREÇAMENTO RAZÕES: 2º GRAU
     • NO CASO DOS INCISOS V E X, AMBOS EM 1º GRAU
   • EFEITOS DEVOLUTIVO E REGRESSIVO
   • 10 MINUTOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL

2. CARTA TESTEMUNHÁVEL

   • CABIMENTO ARTIGO 639
     • DECISÃO QUE DENEGAR O RECURSO
       • DESDE QUE NÃO HAJA OUTRO RECURSO (natureza subsidiária)
       • RESE E AGRAVO EM EXECUÇÃO
     • ADMITE RECURSO, MAS OBSTA O ENVIO AO TRIBUNAL
   • PRAZO
     • 2 dias
   • EFEITOS
     • DEVOLUTIVO

3. APELAÇÃO

   • CABIMENTO (ARTIGO 593)
     • SENTENÇA CONDENATÓRIA OU ABSOLUTÓRIA
     • DECISÕES DO JÚRI
       • QUANDO OCORRER NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA
       • SENTENÇA DO JUIZ CONTRÁRIA A DECISÃO DOS JURADOS
       • DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS
       • ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA
   • PRAZO: 5 DIAS PARA INTERPOR 8 DIAS PARA RAZÕES
     • RAZÕES NO CASO DE CONTRAVENÇÃO: 3 DIAS
     • JECRIM: 10 DIAS PARA INTEPOR

4. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

   • REMETIDO AO STF
     • SE FOR HC, MS, HD OU MI, DECIDIDO EM ÚNICA INSTÂNCIA POR TRIBUNAIS SUPERIORES
       • PRAZO DE 5 DIAS SÚMULA 319 STF
     • SE FOR CRIME POLÍTICO
       • PRAZO DE 5 DIAS
   • REMETIDO AO STJ
     • SE FOR HC DECIDIDO POR TRF OU TJ, EM ÚLTIMA OU ÚNICA INSTÂNCIA, QUANDO DENEGATÓRIO
       • PRAZO 5 DIAS
     • SE FOR MS DECIDIDO EM ÚNICA INSTÂNCIA POR TRF, OU TJ, QUANDO DENEGATÓRIO
       • PRAZO 15 DIAS
     • ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL VS MUNICÍPIO OU PESSOA RESIDENTE NO PAIS

5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

   • CABIMENTO (ARTIGO 382)
     • DECISÃO OBSCURA, CONTRADITÓRIA, AMBÍGUA OU OMISSA
   • PRAZO: 2 DIAS
   • QUEM JULGA: O PRÓPRIO JUIZ DA DECISÃO ATACADA
   • SENDO INTERPOSTO, SUSPENDE OS DEMAIS PRAZOS
     • EXCETO SE FOR PROTELATÓRIO

6. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

   • INFRINGENTES
     • DISCUTE O MÉRITO DA QUESTÃO
   • DE NULIDADE
     • DISCUTE MATÉRIA PROCESSUAL
   • CABIMENTO
     • QUANDO ACÓRDÃO NÃO FOR UNÂNIME
     • RECURSO DEVE VERSAR SOBRE A DIVERGÊNCIA DO VOTO FAVORÁVEL
   • PRAZO
     • 10 DIAS E DEVE ESTAR JUNTO COM AS RAZÕES
   • DECISÃO DE TURMA RECURSAL
     • NÃO CABE
   • USO EXCLUSIVO DA DEFESA

7. RECURSO ESPECIAL

   • CABE CONTRA DECISÃO QUE
     • CONTRARIA TRATADO OU LEI FEDERAL, OU NEGAR A VIGÊNCIA
     • JULGA VÁLIDO ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DE LEI FEDERAL
     • DAR INTERPRETAÇÃO DIVERSA DE OUTRO TRIBUNAL
     • NÃO CABE SE FOR FUNDADO EXCLUSIVAMENTE EM VIOLAÇÃO DE SÚMULA
   • DEVE HAVER ESGOTAMENTO DE VIAS RECURSAIS
   • DEVE HAVER PREQUESTIONAMENTO

8. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

   • CABE CONTRA DECISÃO QUE
     • CONTRARIA DISPOSITIVO DA CF
     • DECLARA INCONSTITUCIONAL TRATADO OU LEI FEDERAL
     • JULGA VÁLIDA LEI OU ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DA CF
     • JULGA VÁLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL
   • DEVE HAVER REPERCUSSÃO GERAL E PREQUESTIONAMENTO
   • DEVE HAVER ESGOTAMENTO DE VIAS RECURSAIS

9. AGRAVO REGIMENTAL OU INOMINADO

   • CABIMENTO
     • CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS
   • PRAZO 5 DIAS

10. AGRAVO EM EXECUÇÃO

    • CABIMENTO
      • CONTRA DECISÃO DE JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL
    • PRAZO: 5 DIAS SÚMULA 700 STF
    • O RITO SEGUE O DO RESE