Estado de Perigo

Estado de Perigo

1. É um vício de consentimento: não há livre manifestação de vontade

   • Deve haver a necessidade de salvar a si ou outro de grave dano conhecido pela outra parte
     • Assume obrigação excessivamente onerosa
       • Em virtude do estado de perigo
       • Obrigação desproporcional à contraprestação
     • Pessoa da família
     • Quando não for da família, juiz é quem decide
     • Por exemplo: risco de morte, saúde, etc.

2. Prazo: 4 anos a contar da data da celebração do contrato

3. Os requisitos são:

   • Dano grave
   • Conhecimento do perigo pela outra parte
   • Onerosidade excessiva
   • Perigo como causa determinante (nexo causal entre o perigo e o negócio)

4. É uma causa de anulação do negócio jurídico

   • Não anula quando:
     • Se for oferecido suplemento suficiente
     • Se a parte favorecida concordar com a redução do proveito
     • Revisão do contrato para adequação do valor
       • Enunciado 148, III Jornada de Direito Civil, CJF

5. Finalidade: evitar que uma pessoa tire proveito da outra

   • Por exemplo: exigência por parte do hospital de cheque caução para atendimento de emergência