LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. NATUREZA JURÍDICA: tem natureza cognitiva, já que nela não são praticados atos de execução. Excepcionalmente a atividade cognitiva é dividida em duas fases:

   • 1ª fase: fixação do "an debeatur" (sim é devido)
     • 2ª fase: fixação do "quantum debeatur" (quanto é devido)

2. CONCEITO: liquidar uma sentença significa determinar o objeto da condenação, permitindo-se assim que o cumprimento de sentença tenha início com o executado sabendo exatamente o que o exequente pretende obter para a satisfação de seu direito.

   • busca determinar o objeto de uma futura execução baseada em título executivo judicial
   • existe apenas quando há a prolação de uma sentença genérica e é feita para determinar o "quantum debeatur"
     • quando há a prolação de uma sentença na fase de conhecimento que não tem liquides (não estabelece o exato valor devido
   • no processo de execução de título judicial ou extrajudicial deve haver um título líquido

3. OBJETO: somente os títulos executivos judiciais proferidos em sentença genérica

   • inclusive homologação de sentença estrangeira e sentença estrangeira
   • não se liquidam sentença, mas sim obrigações ilíquidas contidas em sentença genéricas
     • a líquidação é um procedimento que só existe para certificar o valor a ser cobrado em um título executivo judicial
   • não se admite para título executivo extrajudicial, pois a líquidez é da essência do título
     • o valor devido já esta descrito no próprio título
     • tem conter uma obrigação líquida, porque caso contrário lhe faltará um elemento indispensável para ser título extrajudicial

4. DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA: a liquidação terá como objeto qualquer espécie de obrigação ou será cabível apenas para as obrigações de pagar

   • conforme art.509, CPC a LS só é cabível para a obrigação de pagar
   • as obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa não admitem LS
     • se a obrigação de fazer não for mais viável, o juiz pode converte-la em obrigação de pagar
     • o ato de concentração das obrigações alternativas de entregar coisa não é tecnicamente LS

5. VEDAÇÃO À SENTENÇA ILIQUIDA: a sentença ilíquida é a exceção, é sempre desejável a criação de um título executivo judicial com obrigação líquida que permita a imediata instauração do CS

   • independente do pedido do autor ser determinado ou genérico há hipóteses em que o processo esta pronto para decidir sobre o an debeatur, mas ainda depender de atos processuais complexos e demorados
     • não é possível a fixação do valor da obrigação no mesmo momento de se decidir o pedido do autor (não é possível determinar de modo definitivo o montante devido) - art. 491, I.
     • prolação da sentença iliquida quando a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou dispendiosa - art.491, II.