NEGÓCIO JURÍDICO

NEGÓCIO JURÍDICO

1. VÍCIOS

   • VÍCIOS DE CONSENTIMENTOS
     • COAÇÃO
       • TRATA-SE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CAPAZ DE PERSUADIR A VITIMA A REALIZAR UM NEGÓCIO JURÍDICO CONTRA SUA REAL VONTADE
         • REQUISITOS: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA; DECLARAÇÃO DE VONTADE VICIADA; RECÉIO EMBASADO DE DANO AO INDIVÍDUO OU A SEUS FAMILIARES, OU AO SEUS BENS
         • VALE RESSALTAR QUE A COAÇÃO FÍSICA NÃO TORNA O NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL E SIM INEXISTENTE, TENDO EM VISTA QUE NEUTRALIZA TOTALMENTE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
     • LESÃO
       • PREJUÍZO RESULTANTE DA DESPROPORÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PRESTAÇÕES DE UM DETERMINADO NEGÓCIO JURÍDICO, EM FACE DO ABUSO DA INEXPERIÊNCIA, NECESSIDADE ECONÔMICA OU LEVIANDADE DE UM DOS DECLARANTES
         • REQUISITOS TRADICIONAIS: OBJETIVO OU MATERIAL(DESPROPORÇÃO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS); SUBJETIVO( A INEXPERIÊNCIA, OU LEVIANIDADE DA PESSOA LESADA BENEFECIA A OUTRA PARTE )
     • ERRO
       • O ERRO PODE ANULAR UM NEGÓCIO JURÍDICO SE FOR:
         • ESSENCIAL(SUBSTANCIAL): É AQUELE ERRO QUE AFLINGE A ESSENCIA DO ATO, SEM O QUAL ELE NÃO SE CONCRETIZARIA
           • ART 139 DO CÓDIGO CIVIL APRESENTA HIPÓTOSES DE ERRO SUBSTANCIAL COMO "QUANDO INTERESSA À NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO, AO OBJETO PRINCIPAL DA DECLARAÇÃO OU A ALGUMA DAS A ELE ESSENCIAIS"
         • ESCUSÁVEL(PERDOÁVEL)
       • TRATA-SE DE UMA FALSA CONCEPÇÃO EM RELAÇÃO A UMA PESSOA, OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO OU DIREITO, QUE ATINGUE UMA DAS PARTES
     • DOLO
       • É O ARTIFICIO MALICIOSO APLICADO POR TERCEIRO OU UMA DAS PARTES, VISANDO PREJUDICAR OUTREM QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
         • QUANTO À EXTENSÃO DE SEUS EFEITOS, O DOLO APRESENTA-SE COMO PRINCIPAL (ATACA A SUBSTÂNCIA DO NEGÓCIO EM SI) E ACIDENTAL. O DOLO É INVALIDADO SOMENTE SE FOR PRINCIPAL, CASO CONTRÁRIO, OCORRE UMA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
     • ESTADO DE PERIGO
       • O AGENTE , DIANTE DE SITUAÇÃO DE PERIGO CONHECIDO PELA OUTRA PARTE, EMITE DECLARAÇÃO DE VONTADE PARA SALVAGUARDAR DIREITO SEU, OU DE PESSOA PRÓXIMA, ASSUMINDO OBRIGAÇÃO EXECESSIVAMENTE ONEROSA
         • CABE RESSALTAR QUE O ESTADO DE PERIGO DIFERE-SE DA COAÇÃO E DA LESÃO, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO ONEROSA ADQUIRIDA NO ESTADO DE PERIGO NÃO SE DÁ PELO USO DA VIOLÊNCIA OU AMEAÇAS, COMO NA COAÇÃO
           • DE MODO SEMELHANTE, O ESTADO DE PERIGO DESTINGUE-SE DA LESÃO POIS NESTA A OBRIGAÇÃO ONEROSA É ADQUIRIDA EM DETRIMENTO DA INEXPERIENCIA OU CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AGENTE
   • VÍCIOS SOCIAIS
     • SIMULAÇÃO
       • É A CELEBRAÇÃO DE UM NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM APARÊNCIA CASUAL, MAS NA REALIDADE, NÃO BUSCA ANTIGIR O EFEITO JURÍDICO QUE DEVERIA PRODUZIR
         • ABSOLUTA:
           • O NEGÓCIO É CONSTITUIDO APOIADO EM UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE EMITIDA PARA NÃO PRODUZIR EFEITO JURÍDICO ALGUM, EMBORA APARENTE SER PERFEITO
         • RELATIVA:
           • TAMBÉM CONHECIDA COMO DISSIMULAÇÃO, NESTE CASO A DECLARAÇÃO DE VONTADE EMITIDA É FALSA, VISANDO ESCONDER A NATUREZA DO ATO, CUJOS EFEITOS SÃO PROIBIDOS PELA NORMA JURÍDICA
     • FRAUDE CONTRA CREDORES
       • "REFERECE-SE A ALIENAÇÃO OU ONERAÇAÕ DE BENS, BEM COMO A REMISSÃO DE DÍVIDA, PRATICADO PELO DEVEDOR INSOLVENTE, OU À BEIRA DA INSOLVÊNCIA , COM O PROPÓSITO DE PREJUDICAR CREDOR PREEXISTENTE EM VIRTUDE DA DIMINUIÇÃO EXPERIMENTADA PELO SEU PATRIMÕNIO"

2. INVALIDADES

   • INVALIDADE ABSOLUTA
     • ATINGE TODO NEGÓCIO JURÍDICO
   • INVALIDADE RELATIVA
     • ATINGE SOMENTE UMA PARTE DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • ATO NULO
     • Art. 166 DO CC: É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
   • ATO ANULÁVEL
     • ART 171 DO CC. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores