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Negócio Jurídico

Gabriel Carrard Direito Portuguese

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Negócio Jurídico

É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos.
Quanto à vontade
- Teoria da Vontade
  - Prioriza a verdadeira intenção
  - Exceção
- Teoria da Declaração
  - Prevalece o que está no contrato
  - Regra
- I- Quanto à Forma:
  - Vontade expressa
  - Vontade tácita
  - Silêncio
- II- Quanto ao destinatário
  - Vontade receptícia
  - Vontade não receptícia
Planos do NJ - Método de análise
- EXISTÊNCIA
  - 1. Vontade
    - Vontade livre, consciente e de boa-fé
  - 2. Agente
    - Capaz de legitimado
  - 3. Objeto
    - Lícito, possível, determinado ou determinável
  - 4. Forma
    - Escrita
- EFICÁCIA
  - Real produção de efeitos
    - Limitadores dos efeitos do NJ: Condição, Termo, Encargo
- VALIDADE
  - Regularidade do NJ
Elementos do NJ: Essenciais (genéricos e específicos), Naturais, Acidentais