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Negócio Jurídico
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Negócio Jurídico
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teoria da relação jurídica ii
negócio jurídico
direito
Mind Map by
Gabriel Carrard
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Gabriel Carrard
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Negócio Jurídico
É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos.
Quanto à vontade
Teoria da Vontade
Prioriza a verdadeira intenção
Exceção
Teoria da Declaração
Prevalece o que está no contrato
Regra
I- Quanto à Forma:
Vontade expressa
Vontade tácita
Silêncio
II- Quanto ao destinatário
Vontade receptícia
Vontade não receptícia
Planos do NJ - Método de análise
EXISTÊNCIA
1. Vontade
Vontade livre, consciente e de boa-fé
2. Agente
Capaz de legitimado
3. Objeto
Lícito, possível, determinado ou determinável
4. Forma
Escrita
EFICÁCIA
Real produção de efeitos
Limitadores dos efeitos do NJ: Condição, Termo, Encargo
VALIDADE
Regularidade do NJ
Elementos do NJ: Essenciais (genéricos e específicos), Naturais, Acidentais
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