liquidação de sentença

liquidação de sentença

1. não existe liquidação de título extrajudicial (deve ser líquido)

   • em regra, a sentença (título judicial) também não pode ser ilíquida, mesmo quando se admite pedido genérico
     • exceções (art. 491, ler!)
       • se não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido; se a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa
     • Súmula 318-STJ: formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida

2. trata-se de etapa intermediária entre a fase cognitiva e a de cumprimento de sentença, nos casos em que a sentença não indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação

   • se o devedor for revel, não há necessidade de intimá-lo
     • mas se for liquidação de sentença penal condenatória, arbitral ou estrangeira, deve ser citado
       • pois não há processo civil de conhecimento anterior

3. espécies

   • por arbitramento
     • visa a apuração do valor de um bem ou serviço; não há nenhum fato novo a ser demonstrado
       • STJ: por isso, não há honorários adv,
     • demanda a apresentação de pareceres e documentos elucidativos pelas partes
       • se isso não for suficiente, o juiz nomeia um perito
     • necessário ser determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação
       • mesmo que determinada pelo juiz, se for necessária a prova de fatos novos, será feita a de procedimento comum
     • procedimento: o mesmo previsto para a prova pericial
     • ex.: condenação a indenizar o aluguel de imóvel ocupado indevidamente por x meses; a sentença é ilíquida pois não se sabe o valor do aluguel; a liquidação nesse caso tem o único objetivo de apurá-lo
   • liquidação de procedimento comum
     • há necessidade de comprovar fatos novos, ligados ao quantum debeatur
       • fato novo não é o que tenha ocorrido após a sentença, mas o que não tenha sido apreciado no julgamento e diga respeito ao quantum
         • ex.: vítima sofre lesões cuja extensão não pode ser apurada quando da sentença
     • procedimento: comum
       • ainda que na fase de conhecimento tenha-se observado um especial
     • casos em que há danos que se manifestam ao longo do tempo: nada impede que seja realizada mais de uma liquidação pelo proced. comum
     • ou liquidação por artigos
   • liquidação de sentença genérica em ACP (CDC)
     • sentença genérica proferida em ACP, ajuizada para a defesa de interesses individuais homogêneos
     • liquidação será sempre individual
     • serve para apurar não apenas o quantum, mas permitir que a vítima comprove sua condição
       • formará processo autônomo ajuizado pelas vítimas individuais, para o qual o réu deve ser citado
       • a decisão final será constitutiva

4. legitimidade

   • pode ser requerida tanto pelo credor quanto pelo devedor
     • se necessária a apuração do quantum, o devedor tem interesse, para pagar e extinguir a obrigação
     • mas na liquidação de sentença genérica proferida em ACP, somente o credor é legitimado
       • o devedor não tem condições de saber quem são as vítimas
       • cabe ao credor provar que foi uma das vítimas

5. natureza

   • processo de conhecimento (e não de execução)
     • serve para que o juiz diga qual é o quantum debeatur (não para que tome medidas satisfativas)
   • o CPC é expresso sobre a natureza do ato judicial: decisão interlocutória (e não sentença)
     • divergência: essa decisão tem caráter declaratório ou constitutivo?
       • Gonçalves: natureza declaratória, pois o título já existe desde a condenação transitada em julgado
         • mas a liquidação da sentença condenatória genérica na ACP tem caráter constitutivo
     • não confundir: a sentença (da fase cognitiva) é ilíquida, mas a liquidação é julgada por DI
     • fase intermediária entre a condenatória e a executiva (não põe fim ao processo ou à fase cognitiva

6. provisória

   • casos em que se admite EXECUÇÃO provisória + sentença ilíquida
     • a liquidação (≠ execução) é possível mesmo que pendente recurso com efeito suspensivo
       • ganhar tempo (enquanto o o recurso tramita, poderá ter curso a apuração do valor no órgão a quo)
   • é feita por conta e risco de quem propuser, há que há risco de reversão do julgamento

7. sentença: parte líquida + parte ilíquida

   • o credor pode promover simultaneamente a execução da parte líquida e a liquidação da outra parte (em autos apartados)

8. cálculo do contador

   • quando o quantum debeatur puder ser apurado por simples cálculo aritmético
     • nesses casos, quem apresenta o cálculo do débito é o credor (ao requerer a execução)
       • se o juiz tiver dúvida, manda o contabilista do juízo fazer o cálculo
         • não se trata de retorno da liquidação por cálculo do contador
           • pois o juiz não decidirá, ao final se os cálculos do credor estão corretos ou incorretos
             • prevalece o cálculo apresentado pelo credor, cabendo ao devedor impugná-lo, para que então o juiz possa decidir

9. se, ao longo da liquidação, não tenham sido colhidos elementos suficientes para indicar o valor, o juiz deve julgar a liquidação extinta

   • não impede que o requerente ajuíze outra mais tarde
   • obrigação no montante zero: líquida (mas há controvérsia)
     • ex.: liquidação de sentença penal condenatória; colhidas todas as provas, o juiz cível conclui que a vítima não sofreu nenhum dano

10. liquidação incidente

    • quando, apesar de desnecessária antes da execução, tornar-se indispensável no seu curso
    • ex.: impossibilidade superveniente de execução específica (será necessário apurar perdas e danos)